Em meio ao debate sobre a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, o senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR) reafirmou nesta terça-feira (23) a defesa da liberdade de opinião e expressão dos parlamentares no exercício do mandato.
Segundo o parlamentar, garantir essa proteção é essencial para o funcionamento pleno do Congresso Nacional e para o equilíbrio entre os Poderes.
“A atividade parlamentar só pode ser plena quando exercida sem receio de retaliação ou perseguição por parte de pessoas ou instituições”, afirmou o senador em nota.
A proposta em discussão busca reforçar a inviolabilidade dos parlamentares por quaisquer palavras, votos e opiniões proferidas no exercício do mandato, ampliando garantias constitucionais e limitando ações judiciais que, segundo os defensores, poderiam inibir o livre exercício da função legislativa.
Dr. Hiran acredita, no entanto, que a proposta não representa impunidade. O senador faz questão de separar a proteção à atividade parlamentar da responsabilização por eventuais crimes comuns.
“Crimes comuns devem ser investigados e punidos na forma da lei. O que se busca é um Parlamento seguro, capaz de exercer suas funções constitucionais de forma independente e sem medo”, declarou.
A nota também traz um recado direto às tentativas de judicialização de falas e posicionamentos políticos de deputados e senadores. Para o senador, criminalizar opiniões parlamentares é um ataque à democracia.
“É preciso repudiar como um absurdo qualquer tentativa de criminalizar opiniões ou posicionamentos de parlamentares. Garantir a inviolabilidade parlamentar é assegurar o funcionamento da democracia, a voz de quem confiou seu voto e o equilíbrio entre os Poderes”, concluiu Hiran.
Apesar do pensamento do senador, a PEC deve ser arquivada no Senado Federal. Em uma enquete promovida pelo próprio Legislativo, a desaprovação do assunto bateu 99% entre os consultados.
