A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) participou do lançamento do Regime Semiaberto Harmonizado, iniciativa da Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUC) que marca mais um avanço na reestruturação do sistema prisional roraimense. Com o novo modelo, pessoas privadas de liberdade que cumprem pena em regime semiaberto, passam a utilizar tornozeleira eletrônica, sem a obrigatoriedade de retornar diariamente ao presídio para pernoitar.
Em Roraima, o Regime Semiaberto Harmonizado será executado pela SEJUC em colaboração com o Poder Judiciário e beneficiará, inicialmente, 356 reeducandos, sendo 15 deles no município de Rorainópolis.
O defensor público-geral, Oleno Matos, esteve presente acompanhando de perto o lançamento. “A Defensoria faz questão de estar presente neste momento, acompanhando os primeiros reeducandos e reeducandas que estão recebendo a tornozeleira eletrônica e iniciando sua caminhada dentro desse novo regime. É importante destacar que este não é um regime criado apenas para retirar os reeducandos do ambiente prisional. Trata-se de uma política que envolve acompanhamento, monitoramento e responsabilidade”, disse.
A medida integra a Política Nacional de Reestruturação do Sistema Prisional, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e desenvolvida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com os estados.
“Outros estados já adotam essa alternativa e aqui em Roraima vem agora se apresentando nesse momento. Então, o semiaberto harmonizado consiste na utilização do dispositivo eletrônico como uma alternativa ao regime semiaberto para aqueles internos que já possuem proposta de emprego aprovado, local de residência ou permanência fixa e conduta considerada boa”, explicou a secretária da Justiça e da Cidadania, Michelly Viau Fernandes.
Dentre os 356, 22 mulheres vão utilizar a tornozeleira. “Todas vão usar a tornozeleira eletrônica e precisam mantê-la carregada para não perder o sinal com a central de monitoramento. Com isso, poderão exercer direitos como o trabalho externo saindo pela manhã, retornando no almoço e voltando para casa à noite. A tornozeleira facilita esse controle, garantindo liberdade com responsabilidade”, disse a psicóloga da Central de Monitorização Eletrônica, Joseilda Nascimento.
