O Governo de Roraima sancionou a Lei Estadual nº 2.101, de 14 de janeiro de 2025, que inclui a divulgação dos contatos para denúncia de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida é oriunda do Projeto de Lei nº. 272/2023, de autoria da deputada estadual Joilma Teodora (Podemos), que atualmente ocupa os cargos de secretária Especial da Mulher e presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Em justificativa, a parlamentar citou o alto índice da criminalidade no Estado envolvendo o público feminino, e que, por esse motivo resolveu criar mecanismos que incentivem a população a denunciar os casos de violência doméstica e familiar em Roraima. “A criminalidade envolvendo mulheres no Estado são alarmantes, principalmente no tocante aos casos de estupro e estupro de vulnerável. As estatísticas mostram que Roraima não tem sido um lugar seguro para as mulheres e muito menos para as meninas mais jovens, que são vitimas de todo tipo de agressão”, lamentou.
Joilma destacou ainda a importância do disque denúncia nas tarifas de água, como sendo primordial para o serviço de utilidade pública. “As contas de água chegam às residências dos consumidores, é algo corriqueiro, a que temos acesso todos os meses. É importante trazer essas informações para um Estado que necessita do apoio da população para oficializar a denúncia. Tenho certeza que com essa divulgação alcançaremos êxito no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher roraimense”, finalizou Joilma.
Classificação – A violência doméstica e familiar é configurada por qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Atendimento – A Secretaria Especial da Mulher da ALE-RR presta atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, na avenida Santos Dumont, nº 1470 – bairro Aparecida, em Boa Vista. Em Rorainópolis, a unidade está localizada na avenida Dra. Yandara, nº 3058 – no Centro. As denúncias podem ser oficializadas pela Central de Atendimento à Mulher, através do Disque 180, pela Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (Deam), por meio do telefone (95) 98413-8952 ou por mensagem de texto pelo ZapChame (95) 98402-0502.
