A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) derrubou o veto parcial do governador Antonio Denarium (Progressistas) ao Projeto de Lei Complementar nº 023/2025, que altera regras de promoção na carreira dos militares do estado. A decisão foi aprovada por 16 votos favoráveis dos parlamentares.
O projeto trata da progressão de policiais militares e bombeiros militares. Segundo o governo estadual, o texto original previa apenas a redução do tempo de serviço necessário para a promoção de soldado a cabo. No entanto, emendas parlamentares ampliaram as mudanças para outras patentes, o que motivou o veto parcial do Executivo.
Durante a sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), defendeu a derrubada do veto e destacou que a medida representa um avanço na valorização das corporações militares.
“É mais do que justo derrubar esse veto. Ao olharmos para o passado, testemunhamos pessoas indo para casa, depois de 30 anos de serviço, como cabo ou sargento. Conseguimos, através dos nossos mandatos, estabelecer um estatuto, um excelente quadro de distribuição, uma lei previdenciária que trata da pensão militar. Construímos muito. Fizemos nosso papel e precisamos avançar”, afirmou.
Segundo Sampaio, a mudança deve beneficiar diretamente cerca de 200 militares já na próxima promoção dentro das corporações.
“Agora estamos fazendo justiça para as demais categorias. Isso significa que, na próxima promoção, cerca de 200 militares serão beneficiados”, completou.
Durante a discussão da matéria, parlamentares também manifestaram apoio à valorização das forças de segurança do estado.
A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) destacou a importância do trabalho da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para a população.
“Temos um respeito imenso pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros. Se alguém bate na porta, se estamos com medo, se alguém briga na rua, nós chamamos pela polícia. Com certeza meu voto é favorável às categorias”, declarou.
Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), o deputado Coronel Chagas (PRTB) afirmou que a carreira militar tem sido aprimorada ao longo dos anos.
“Ao longo das legislaturas buscamos aperfeiçoar e tornar a carreira mais atrativa para os jovens que ingressam nas corporações”, disse.
O deputado Rarison Barbosa (PMB) também destacou o papel do presidente da Assembleia na pauta.
“Quero parabenizar o presidente Soldado Sampaio pelo compromisso e zelo com nossas polícias. Os vetos tiram direitos desses guerreiros que defendem nossa população todos os dias”, afirmou.
Com a derrubada do veto, as mudanças previstas no projeto passam a valer integralmente para as carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
