A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) promove, nesta sexta-feira (26), às 10h, uma reunião no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, que cria o novo Código do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado. O encontro reunirá representantes do agronegócio, órgãos públicos e sociedade civil.
A proposta, de autoria do deputado Éder Lourinho (PSD), revoga a lei ambiental em vigor desde 1994 e traz um conjunto de mudanças alinhadas às normas federais e às demandas atuais do setor produtivo e da preservação ambiental. Entre os pontos estão:
- Licenciamento mais rápido e simplificado, especialmente para pequenos produtores;
- Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto;
- Incentivos à regularização ambiental;
- Criação de um plano de desenvolvimento florestal voltado à agricultura familiar;
- Estímulo ao plantio de florestas produtivas e à integração entre pecuária e reflorestamento;
- Acordos simplificados em casos de infrações menores;
- Renovação automática de licenças para quem cumpre as exigências legais.
“Equilíbrio entre produção e preservação”
Para Éder Lourinho, o novo código busca equilibrar segurança jurídica, desenvolvimento e responsabilidade ambiental.
“Estamos atualizando uma legislação ultrapassada. O objetivo é ter uma lei moderna, que preserve o que precisa ser preservado, mas que dê condições para quem produz trabalhar sem entraves desnecessários. O código está sendo construído de forma participativa, ouvindo produtores, órgãos ambientais e a sociedade”, afirmou.
Relator da matéria, o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reforçou que a mudança será um divisor de águas.
“O código atual não dialoga com a realidade e prejudica tanto pequenos quanto grandes produtores. A nova lei vai garantir preservação ambiental sem transformar o agricultor em refém da burocracia. É menos papelada e mais tempo no campo, com clareza e justiça”, disse.
Participação popular
A Assembleia abriu uma consulta pública para receber sugestões da população, que poderão ser incorporadas ao texto final. A reunião desta sexta será transmitida pela TV Assembleia (canal 57.3), Rádio Assembleia (98,3 FM) e YouTube (@assembleiarr).
Nos próximos dias, a Comissão de Meio Ambiente levará o debate ao interior: Caroebe (29/09) e Rorainópolis (30/09) terão audiências públicas sobre o tema, sempre às 16h.
