A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, na manhã desta terça-feira (11), projetos de lei (PLs) voltados para a melhoria da saúde no Estado, com ênfase na proteção materno-infantil e no aprimoramento dos serviços de atendimento domiciliar. As propostas, apresentadas por parlamentares de diferentes partidos, refletem a preocupação do Legislativo com questões fundamentais de saúde pública.
O deputado Rarison Barbosa (PMB) é o autor do Projeto de Lei nº 214/2024, que institui diretrizes para a Política Estadual de Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, aprovada com 16 votos, visa garantir acesso ampliado e igualitário a serviços de saúde no ambiente domiciliar, baseando-se nos princípios de universalidade, integralidade e equidade.
Entre os objetivos, estão a redução da pressão sobre o sistema hospitalar, a promoção de um ambiente de cuidado mais familiar e acolhedor e o fortalecimento da rede de atenção primária à saúde.
O atendimento poderá incluir assistência médica e de enfermagem, cuidados paliativos, reabilitação, fornecimento de medicamentos e orientação aos familiares.
Na exposição de motivos, o parlamentar destacou que o PL vem para somar no sistema de saúde, principalmente para aquelas pessoas com problemas de mobilidade. “Algumas pessoas passam muito tempo no hospital, e podiam fazer esse tratamento em casa, cedendo esse espaço para alguém que está precisando de internação”, explicou durante a votação da matéria.
Parlamentares parabenizaram Barbosa pela iniciativa. O deputado Claudio Cirurgião (União Brasil) salientou o ganho para a saúde pública estadual que ainda não disponibiliza o serviço de homecare (assistência domiciliar). “Hoje, se um paciente precisa deste tipo de atendimento, precisa entrar na Justiça para fazer valer esse cuidado em domicílio”, afirmou.
“Quantas pessoas solicitam esses serviços de nós, deputados, e muitas vezes ficamos de mãos atadas e não conseguimos ajudar como gostaríamos? Esse projeto de lei é de grande importância e, com toda certeza, meu voto é favorável”, acrescentou Marcinho Belota (PRTB).
Prevenção
Também foi aprovado o Substitutivo nº 04/2024 por 17 votos, que consolida os Projetos de Lei nº 139/2024 e nº 200/2024, de autoria dos deputados Dr. Meton (MDB) e Tayla Peres (Republicanos). A matéria estabelece a obrigatoriedade de hospitais e maternidades das redes públicas e privadas de saúde fornecerem treinamento e capacitação aos pais e responsáveis sobre a manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) e prevenção de morte súbita em recém-nascidos durante o acompanhamento pré-natal.
Os autores justificam a proposta lembrando que é comum o engasgamento com leite materno ou mesmo saliva em crianças de um ano de idade, além da aspiração de corpo estranho, que é um acidente grave e potencialmente fatal.
“Temos visto muitos engasgamentos de crianças, então é um projeto de lei importante. Para que quando aquela mãezinha tenha alta, com esse tipo de treinamento, ela possa evitar engasgos”, argumentou Tayla Peres.
Os projetos seguem agora para sanção ou veto do governador. Se sancionados, serão publicados no Diário Oficial do Estado e entrarão em vigor conforme os prazos estabelecidos em cada proposta.
