Os deputados estaduais derrubaram, durante sessão ordinária desta terça-feira (1), doze vetos do governador Antonio Denarium (PP) a projetos de Lei que foram aprovados na Casa. As discussões geraram críticas até de deputados aliados. Um deles foi o veto total ao PL nº 203/2023 que busca a criação do Canal de Denúncias para Violência Escolar, rejeitado por 16 votos.
A autora do projeto, deputada Joilma Teodora (Podemos), deputada da base, se manifestou.
“Gostaria de dizer, com todo o respeito, que o veto do Executivo ao meu projeto de lei, que propõe a criação de um canal de atendimento para denúncias de violência no ambiente escolar em Roraima, vai contra os princípios de segurança e bem-estar de colaboradores, professores e alunos das nossas escolas estaduais. Por isso, votei contra esse veto”, disse Joilma.
Outra aliada, deputada Angela Águida (PP), do mesmo partido do governador, também criticou o veto.
“Esse projeto não cria despesa. Esse canal seria um fator de atenção do poder público para diversas questões, principalmente para pais de crianças com deficiência”, disse.
O deputado Jorge Éverton (União) endossou o argumento.
“É desnecessário vetar um projeto que fala sobre combate à violência escolar, sobretudo quando há diversos tipos de desrespeito ao professor. A criação de um canal não custa nada ao Estado”, afirmou o parlamentar.
Limpa pauta
Ao todo, doze vetos foram derrubados nesta terça-feira.
Saúde e Direitos da Pessoa com Deficiência
O veto parcial ao PL nº 252/2023, que equipara crianças queimadas a pessoas com deficiência, foi derrubado por 16 votos. O autor do texto, deputado Idazio da Perfil (MDB), defendeu a proposta no plenário. “Esse projeto não onera o Estado. É apenas uma complementação para dar direito a essas pessoas que estão internadas e em tratamento”.
Everton voltou a criticar o Poder Executivo quanto ao veto a esta proposta. “Só quem tem uma pessoa com deficiência em casa sabe das dificuldades. Parabéns pelo projeto, deputado Idázio”, afirmou.
Também foram rejeitados os vetos a propostas que tratam sobre prioridade de atendimento psicológico para vítimas de violência sexual (PL nº 300/2023, veto parcial), proibição do reboque de veículos de pessoas com deficiência e idosos (PL nº 024/2024, veto total) e criação do Selo Escola Amiga do Autismo (PL nº 268/2023, veto parcial).
Defesa do Consumidor
O veto total ao PL nº 322/2023, que trata da extensão de benefícios e promoções a clientes antigos, foi derrubado por 18 votos. O autor do texto, deputado Neto Loureiro (PMB), argumentou a favor do PL. “Não estamos ferindo a competência estadual. Queremos apenas tratamento isonômico para o consumidor”.
O parlamentar Coronel Chagas (PRTB) concordou com Loureiro. “Direito do consumidor é matéria concorrente entre Congresso e Assembleias Legislativas. Não há razão para esse veto”, declarou.
Já a rejeição ao veto parcial ao PL nº318/2023, que trata da vinculação de contas de água e energia ao CPF ou CNPJ do usuário, foi aprovado por 17 votos. Loureiro também é autor da matéria e comentou sobre a sua relevância. “A nossa proposta visa evitar que inquilinos deixassem contas atrasadas para os proprietários”.
Saúde Animal e Transparência Pública
O veto parcial ao PL nº 045/2024, que cria a campanha contra a automedicação animal, foi rejeitado por 14 votos. A deputada Aurelina Medeiros, autora da matéria, falou sobre o caráter educativo do projeto. “Nosso projeto visa à conscientização sobre os riscos da automedicação animal”.
O veto total ao PL nº 243/2023, que aborda a transparência nos estoques de medicamentos da rede pública, foi derrubado por 15 votos. O autor do texto, deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), foi enfático ao falar sobre a falta de motivos para o veto governamental.
“Com a proposta, solicitamos mais transparência nos estoques de medicamentos nas unidades de saúde para evitar desperdícios e facilitar a redistribuição. Com isso, profissionais e pacientes terão acesso atualizado à disponibilidade dos remédios”, argumentou Claúdio.
Outros vetos
Foram rejeitados também os vetos aos textos que tratam sobre a suspensão de benefícios fiscais para invasores de propriedades (PL nº 182/2024, veto total); a semana de mobilização da juventude (PL nº 169/2023, veto parcial), e ao teste de provocação oral para diagnóstico de alergias (PL nº 319/2023, veto total).
Com a derrubada dos vetos, os projetos seguem para promulgação pela Assembleia Legislativa de Roraima e se tornarão leis efetivas.
