O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) apresentou o Projeto de Lei nº 886/25, que propõe conceder folga remunerada no dia do aniversário aos trabalhadores com carteira assinada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ao justificar a iniciativa, Duda Ramos destacou que a medida busca valorizar o trabalhador e contribuir para um ambiente profissional mais equilibrado. “Trabalhadores motivados e com tempo para conciliar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes”, afirmou o parlamentar.
Regras atuais da CLT
Hoje, a legislação trabalhista já prevê situações específicas em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário. Entre elas estão licença por falecimento de familiares, casamento, nascimento ou adoção de filho, doação voluntária de sangue, acompanhamento de gestantes, consultas médicas de filhos pequenos, exames preventivos de câncer, comparecimento à Justiça, obrigações militares e eleitorais, além da participação em atividades sindicais oficiais.
A proposta apresentada por Duda Ramos acrescenta o dia do aniversário do trabalhador a esse rol de ausências legais, com o objetivo de reconhecer a importância do bem-estar emocional e da valorização individual no ambiente de trabalho.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
