O Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP), membro da Comissão externa do Coronavírus, apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei n. 1662/2020, que altera a lei 13.979, de 6 de fevereiro 2020, que prevê medidas de sepultamento de vítimas da COVID-19.
“O projeto estabelece que todas as despesas com o sepultamento ou cremação das vítimas do coronavírus no Brasil devem ser custeadas pelo Poder Público de acordo com as normas regulamentadoras. Sabemos que vivemos um momento de pandemia e em muitas famílias brasileiras não tem condições de pagar pelo funeral seguindo rigorosamente as determinações da Anvisa, já que são complexas e com custos altos”, destacou o parlamentar que também é médico.
As orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária disciplinam todos os passos, desde a constatação do óbito até a exigência de urnas funerárias lacradas. O manejo do cadáver precisa ser extremamente cuidadoso, seguindo rigorosamente as determinações de evitar contato com fluidos e secreções, desinfecção e uso de Equipamentos de Proteção Individual pelos profissionais envolvidos nos procedimentos.
O Deputado Hiran Gonçalves acrescentou que o projeto de lei, “busca proteger a população, evitar contágio e proporcionar diagnóstico e tratamento adequados para todos”.
Segundo o último Boletim Epidemiológico para Atualização sobre o Coronavírus, divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado, Roraima contabiliza até o momento 236 notificações para o COVID-19, de acordo com os critérios de definição de caso do Ministério da Saúde. Deste total, 28 são considerados suspeitos, 156 foram descartados e 52 foram confirmados. O Estado contabiliza 1 óbito por Covid-19 no município de Boa Vista.
