O governador Antonio Denarium (PP) usou as redes sociais nesta quarta-feira (28) para publicar uma nota afirmando que a decisão da Justiça Federal que suspendeu a extração de gás natural pela Eneva no Campo Azulão, no Amazonas, poderia causar desabastecimento e racionamento de energia em Roraima. Prontamente, a informação foi desmentida pela Eneva, que garantiu que a decisão judicial não afeta o fornecimento de gás para a Usina Jaguatirica II, responsável por parte da geração de energia elétrica no Estado.
“A medida pode impactar diretamente o fornecimento de energia elétrica em Roraima, único Estado ainda não conectado ao Sistema Interligado Nacional e cuja matriz energética é composta atualmente por cerca de 30% a 40% de gás natural, 10% a 20% de biomassa e aproximadamente 50% de óleo diesel”, afirmou Denarium em trecho da nota.
Eneva desmente Denarium
No entanto, a Eneva, operadora do complexo de gás, garantiu em nota oficial que não há risco de desabastecimento. “A decisão liminar da Justiça não afeta o suprimento de energia ao estado de Roraima ou representa qualquer ameaça à paralisação das atividades que permitem o suprimento de gás natural à usina de Jaguatirica II, no estado”, pontuou a nota.
A companhia também reiterou que “todos os seus projetos são conduzidos com rigor técnico e absoluto respeito à legislação ambiental, aos direitos das comunidades locais e aos trâmites legais estabelecidos pelos órgãos competentes”.
O tema foi abordado na coluna de Rubens Medeiros desta quinta-feira (29) no Roraima 1.
Entenda o caso
A decisão judicial em questão suspendeu as atividades de extração de gás natural no Campo Azulão em área sobreposta ao território indígena Gavião Real, nos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas. Um laudo pericial do Ministério Público Federal (MPF) apontou falhas no licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), além de omissões da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Segundo o MPF, houve falhas no dimensionamento da área de influência, omissão de impactos cumulativos e falta de consulta prévia às comunidades tradicionais, exigida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Eneva frisou que contribui diretamente para o desenvolvimento social e econômico das regiões onde opera, com diálogo amplo junto às comunidades. A empresa citou, por exemplo, investimentos como a reforma e doação da primeira escola técnica de tempo integral do Amazonas e o projeto “Elas Empreendedoras”, que já beneficiou mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.
Em inspeções realizadas em 2024, o MPF identificou pressões para assinatura de contratos, relatos de contaminação de fontes de água utilizadas por indígenas e ribeirinhos e estruturas da empresa próximas a residências e áreas de criação de animais. Segundo o laudo, há registros de impactos na pesca, na caça e no modo de vida das comunidades afetadas, além de aumento do risco de acidentes com animais peçonhentos.
A Justiça Federal determinou que novas licenças para o empreendimento só poderão ser emitidas após consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas e tradicionais, além da realização do Estudo de Componente Indígena (ECI) e análises de impacto específicas.
