O governador e o vice-governador de Roraima, Antonio Denarium e Edilson Damião (Reprodução/Redes Sociais)

O quadro político em Roraima entra no último ano de mandato do atual governador Antonio Denarium (PP) sem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha concluído o julgamento dos recursos contra a cassação de seu mandato e declaração de inelegibilidade. Desde 2024, quando o processo entrou em pauta de julgamento, já foram dois pedidos de vista e duas prorrogações de prazo, sendo a última do ministro Nunes Marques, que só vence no dia 21 de fevereiro. Caso haja mais um pedido de vista com prorrogação, Denarium deve chegar à data final de desincompatibilização, no início de abril, deixar o cargo para seu vice, Edilson Damião (Republicanos), e ficar livre para concorrer ao Senado.

Pela Constituição Federal, em caso de vacância do cargo, o vice assume o lugar do governador, isso se não houver impedimentos legais. Se houver, a ordem de sucessão segue o regramento de lei estadual. Em Roraima, a legislação prevê o presidente da Assembleia Legislativa como o segundo na sucessão.

O Código Eleitoral, definido pela Lei 4.737/1965, determina que a vacância de cargo eletivo majoritário por cassação do diploma ou perda de mandato, em consequência de decisão da Justiça Eleitoral, requer a realização de novas eleições. Se o afastamento ocorrer até seis meses do fim do mandato, a escolha é indireta. Fora desse prazo, as eleições devem ser diretas. Por isso, a demora do TSE em concluir o julgamento tem frustrado os opositores do governador.

O governador de Roraima e seu vice tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em agosto de 2023, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando concorriam à reeleição. Essa foi a primeira, de quatro cassações, que ambos sofreram no TRE, sendo que uma delas foi derrubada ainda em Boa Vista.

As condenações envolvem praticamente as mesmas acusações, como uso eleitoral de programas sociais do governo, pagamento a municípios aliados e o desvirtuamento de publicidade institucional, durante período eleitoral. Denarium e Damião apresentaram ao TSE recurso à primeira decisão, que entrou na pauta de julgamento, em agosto de 2024, e até hoje a Corte não conseguiu concluir, em cumprimento às previsões regimentais.

A presidente do TSE, ministra Carmén Lúcia, colocou o processo em julgamento em agosto de 2024, com a leitura do relatório da ministra Isabel Galotti e sustentações orais dos advogados das partes envolvidas. A promessa era de prosseguir com o julgamento em outra data, mas isso só ocorreu mais de um ano depois, no dia 26 de agosto de 2025.

Na sessão daquele dia, a relatora dos recursos, ministra Isabel Galotti, votou pela confirmação da decisão do TRE de Roraima, mas o julgamento teve que ser suspenso pelo pedido de vista do ministro André Mendonça, que depois pediu mais tempo e só apresentou o voto no dia 11 de novembro, acompanhando parcialmente a relatora. Em seguida, o ministro Nunes Marques pediu vista do processo e, em dezembro de 2025, a prorrogação, no que foi atendido pela presidente da Corte. Por conta do recesso do Judiciário, a contagem de prazo define para 21 de fevereiro o final do tempo concedido.

Até dezembro de 2025, dos sete ministros, dois já apresentaram voto pela cassação de mandato dos mandatários de Roraima. Pelo Regimento do TSE, todos os membros da Corte podem pedir vista, após a leitura do voto do relator, pelo prazo de 30 dias. Esse tempo pode ser prorrogado apenas uma vez, por igual período, mediante manifestação fundamentada do ministro vistor à Presidência.

Nas eleições de 2022, Denarium foi reeleito, em 2022, para o segundo mandato com 163.167 votos (56,47%), enquanto Surita obteve 118.856 votos (41,14%), 44,3 mil a menos que o governador. Foi a coligação da candidata derrotada do MDB, “Roraima Muito Melhor” que ingressou com as ações de investigação judicial eleitoral contra o governador, que culminaram na cassação do mandato dele e do vice.

Além dos mandatários, os partidos Progressistas e Republicanos também apresentaram recursos ao TSE. Na decisão tomada pelo TRE-RR, apenas Denarium teve imputada a pena de inelegibilidade, excluindo Damião.

Articulações eleitorais

Enquanto o TSE não decide o destino dos mandatários de Roraima, a cena política no Estado segue em plenas articulações. Antonio Denarium já confirmou que será candidato ao Senado e seu vice, Edilson Damião, concorrerá ao governo do Estado. Ambos são os principais nomes do Centrão e ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro para prosseguir no poder em terras macuxis.

A última pesquisa eleitoral, divulgada pelo Real Time Big Data, no dia 5 de dezembro de 2025, indicava que apenas a saída de Denarium da disputa poderia favorecer a reeleição dos atuais senadores Chico Rodrigues (PSB) e Mecias de Jesus (Republicanos).

No primeiro cenário testado, a sondagem coloca a ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB) em primeiro, com 27%, em empate técnico com Denarium, que apareceu com 24%. Ocorre que ela é apontada pelo grupo político que a apoia como nome ao governo.

Em terceiro estavam o atual senador Chico Rodrigues (PSB), com 13%, empatado tecnicamente com o colega de bancada, senador Mecias de Jesus (Republicanos), que detinha 11%, mesmo percentual do candidato do PL, Hélio Lopes.

No segundo cenário, sem Surita, Denarium sobe para primeiro (24%), seguido de Chico Rodrigues (15%), que tem empate técnico com o ex-senador Romero Jucá (MDB), com 13%, o mesmo desempenho de Hélio Lopes e Mecias de Jesus.

Para o governo do Estado, Teresa Surita e o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), despontam nas intenções de voto. Ela lidera com 42% em um dos cenários, enquanto o prefeito aparece com 33%. O vice-governador, Edilson Damião, tinha 28% da preferência, seguido do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), com 11%.

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