A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) apresentaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação com pedido sobre a condição dos presos que cumprem internos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista. O relator é o ministro Celso de Mello.
As entidades argumentam que, por conta das a reformas nos estabelecimentos prisionais, todas as pessoas do sexo masculino presas do Estado estão praticamente em um único pavilhão da penitenciária, no Bloco B. A situação viola a Súmula Vinculante nº 56, já que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime fechado.
Ainda de acordo com as entidades, os presos provisórios, condenados dos regimes fechado e semiaberto que não realizam trabalho externo ficam todos no mesmo espaço físico. Mais de dois mil internos estão sendo mantidos em regime fechado, pela falta de estabelecimento penal adequado.
Neste ano, a penitenciária foi foco de contaminação por uma superbactéria, que provocava graves feridas nas mãos dos detentos. A chegada do coronavírus, aliado às medidas de proteção, como a suspensão das visitas de familiares, elevam o nível de tensão no presídio.
