A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) promove, no ppróximo dia 26, a segunda edição do Mutirão da Inclusão. A ação acontece das 9h às 17h, na sede da Instituição, localizada na avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro de Boa Vista.
O mutirão é voltado para pessoas com deficiência, incluindo indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências motoras, visuais, auditivas, doenças raras, síndromes e outros transtornos. A iniciativa faz parte da programação do mês de conscientização do autismo e conta com o apoio de diversas instituições.
Durante o evento, serão oferecidos serviços como emissão de documentos, orientações jurídicas, solicitação de benefícios sociais, cadastramento em programas federais, credenciais de estacionamento prioritário e informações sobre crédito assistivo. Também haverá atividades recreativas para crianças.
Entre os parceiros confirmados estão a Defensoria Pública da União (DPU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto de Identificação, Caixa Econômica Federal, Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O Instituto de Identificação vai emitir carteiras de identidade. Para isso, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento (original e cópia). Estrangeiros devem apresentar certificado de naturalização. Outros documentos, como CPF, Cartão do SUS, CNH e título de eleitor digital, também podem ser incluídos.
A SETRABES, por meio do Centro Integrado de Atendimento à Pessoa com Deficiência (CIAPD), vai emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Para obter o documento, é preciso apresentar RG, CPF, laudo médico com CID, comprovante de residência, tipo sanguíneo, ficha de cadastro preenchida e foto 3×4. No caso de responsáveis legais, é necessário apresentar RG e CPF (original e cópia).
O INSS fará atendimentos para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Caso o benefício seja negado administrativamente, a DPU prestará orientação jurídica e dará suporte em outras demandas compatíveis com sua atuação.
A população também poderá solicitar o desconto na conta de energia elétrica pelo programa Energia Azul, da Roraima Energia. A iniciativa, ampliada pela Lei Municipal nº 2.671/2024, prevê redução de até 65% na fatura para famílias com pessoas com TEA. É necessário apresentar comprovante de renda e documentos do titular da conta.
A Prefeitura de Boa Vista, por meio do CRAS, fará atualizações e novos cadastros no CadÚnico, necessário para acesso a programas sociais. A Caixa Econômica Federal também estará presente, com informações sobre a linha de Crédito PcD, voltada à compra de produtos e serviços de tecnologia assistiva.
Durante o evento, será disponibilizada uma sala de acolhimento infantil com recreação e acompanhamento profissional. Interessados podem se inscrever por meio do link https://forms.gle/QiDU3A7i7CCg3FwS8 ou pelo WhatsApp (95) 99116-5779.
