O flagrante do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) com dinheiro vivo na cueca provocou um impasse entre colegas de partido e no próprio Senado. De um lado, a Casa Legislativa tenta definir como reagir ao afastamento do parlamentar por decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, vista como uma interferência indevida do Judiciário. De outro, a sigla de Rodrigues tenta forçá-lo a pedir um afastamento durante as investigações.
Apesar de se mostrarem constrangidos com a situação do senador do DEM, parlamentares próximos ao governo, de partidos de centro e até da oposição receberam a decisão de Barroso de forma negativa. Na visão de alguns senadores ouvidos pelo GLOBO, o processo para um eventual afastamento deveria ficar restrito ao Conselho de Ética do Senado. O foco agora é evitar que a medida judicial abra precedentes para outros casos no futuro.
Nos bastidores, os parlamentares ainda esperam uma sinalização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para avaliar se é possível fazer uma manifestação política sobre o caso. Informalmente, congressistas elogiaram a manifestação pública do senador Plínio Valério (PSDB-AM), um dos únicos que verbalizou a insatisfação. Nas redes sociais, ele escreveu:
“O senador (Chico Rodrigues) tem que ser processado e julgado no Conselho de Ética do Senado, órgão constitucional para isso. Absurda a decisão do ministro Barroso, mais uma vez querendo aparecer. O Senado sim, tem competência constitucional para afastar ministros do STF em casos de abusos de suas funções”.
Os afastamentos de deputados e senadores por um só ministro do Supremo, em decisões monocráticas (de uma só pessoa), têm sido questionados nos últimos anos — há congressistas que não veem base na lei para esse tipo de medida. Em 2017, o Senado derrubou decisão do STF que afastou o então senador Aécio Neves (PSDB).
“O que a gente precisa saber nessa história, e juízos precipitados podem levar ao erro, é o conteúdo dessa investigação”, diz o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). “Decisões monocráticas dessa forma, diante de um parlamentar que tem mandato popular, deveriam ter um indicativo muito forte para poder existir. Do contrário, não condizem com o Estado democrático de direito”
Senadores do grupo “Muda, Senado”, por outro lado, devem trabalhar para ratificar a decisão de Barroso. O grupo também vai protocolar uma representação na próxima semana pela cassação do mandato de Chico Rodrigues.
“É lamentável este tipo de conduta, sou a favor da cassação do mandato do senador Chico Rodrigues. Quanto à decisão do ministro Barroso, vamos votar para ratificá-la. O afastamento cumpre os pré-requisitos, pois leva em conta a manutenção da ordem pública e a preservação da instrução penal. Se vale para as pessoas comuns, também vale para senador”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Segundo um integrante do DEM, a situação de Rodrigues na sigla é delicada e ficou “praticamente insustentável” diante da repercussão do caso. Por isso, parte da cúpula da legenda tenta negociar desde ontem um pedido do próprio Rodrigues para que ele deixe o Democratas alegando ser uma escolha pessoal. A justificativa é que isso vai diminuir a pressão para ambas as partes.
De acordo com um aliado de Rodrigues, ele está atordoado com os desdobramentos do caso. Nas conversas com pessoas próximas, ele inicialmente não admitia que o dinheiro foi encontrado na cueca. Apresentou a justificava de que os cerca de R$ 30 mil seriam para funcionários da sua empresa.
Entre os colegas de Rodrigues, a avaliação é de que ele poderia ter encontrado meios de explicar o dinheiro vivo em sua casa durante a busca e apreensão, mas o fato de os recursos terem sido encontrados na cueca levaram a situação ao limite. A apreensão foi realizada no âmbito de operação que investiga suposto esquema de desvio de recursos destinados ao combate à Covid-19 em Roraima.
Ao mesmo tempo, Davi Alcolumbre, que também é do DEM, não tem dado uma indicação do que pretende fazer sobre a decisão de Barroso, que precisa ser validada pelo plenário. Na quinta-feira, Alcolumbre conversou com o presidente do Conselho de Ética da Casa, Jayme Campos (DEM), para que ele se sinta à vontade para pautar o que avaliar necessário em relação a pedidos de cassação de Rodrigues. De acordo com um aliado do presidente do Senado, ele não quer ficar com a “batata quente” na mão.
Correligionário de Rodrigues, o presidente do Conselho de Ética do Senado, Jayme Campos (MT), afirmou que vai tomar as providências e fazer os encaminhamentos necessários após o requerimento ser protocolado. Ele destacou que as comissões não estão funcionando presencialmente por causa da pandemia da Covid-19 e que há outros requerimentos que precisam ser apreciados antes após a retomada dos trabalhos.
“Há uma resolução da Mesa Diretora proibindo reunião presencial das comissões. Nesse caso particularmente, após eles (senadores) protocolarem, vou encaminhar para a Advocacia do Senado, que vai emitir um parecer. Depois, temos um cronograma. E, naturalmente, também temos cronogramas de outras representações que se encontram lá (no conselho) e também devem ser respeitadas” disse Campos.
