De autoria do deputado Duda Ramos (MBD-RR), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei sobre proteção de patrimônio de crianças e adolescentes de condutas abusivas dos próprios pais. A norma foi apelidada de Lei Larissa Manoela.
“Esse é um passo essencial para evitar casos de exploração financeira e assegurar que os ganhos sejam usados para o bem-estar e desenvolvimento dos próprios jovens. Seguimos trabalhando por um futuro mais justo para nossas crianças e adolescentes”, disse o deputado Duda.
A proposta, que agora segue para o Senado, muda o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visando proteção contra condutas abusivas dos responsáveis legais ou outras pessoas com responsabilidade de gestão patrimonial e financeira de recursos obtidos por menores, em casos de artistas, esportistas ou de qualquer outro tipo de renda.
O texto prevê a realização de prestações de contas a cada dois anos ou após decisões judiciais. A Justiça poderá restringir o acesso dos responsáveis aos recursos para garantir que eles sejam usados em benefício da criança ou do adolescente. Também pode ser determinada a criação de uma reserva de parcela do dinheiro.
Larissa Manoela
Larissa Manoela é atriz e cantora famosa, que revelou em entrevista exclusiva ao Fantástico, que os pais administravam todo o seu dinheiro até os 18 anos e que ela sequer sabia os valores que recebia. A atriz disse que, ao entrar na maioridade, passou a ter mais interesse nos assuntos financeiros, mas a família não dava abertura. Muito menos deixava que ela usufruísse dos próprios ganhos.
