Os descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões, alvo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, vão passar por uma nova fase de investigação. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quinta-feira (18) que os trabalhos terão prioridade em depoimentos e no uso de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora reforçam o comparecimento de testemunhas.
Segundo Viana, a decisão do ministro André Mendonça de obrigar convocados a comparecer representa um avanço nas apurações. “Obtivemos uma vitória importante. A decisão do ministro André Mendonça de obrigar testemunhas a comparecer representa um avanço. Hoje iniciamos uma nova fase, mais firme e direcionada da CPMI”, disse.
As restrições de presença seguem válidas para investigados presos, como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, apontados como líderes do esquema. Parlamentares defendem que eles sejam ouvidos na comissão ou em instalações da Polícia Federal. O habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino à esposa de Camisotti, Cecília Simões, também foi criticado.
Na sessão desta quinta-feira (18), a CPMI ouviu o advogado Nelson Willians Rodrigues, alvo de operação de busca e apreensão. Amparado por habeas corpus, ele fez apenas uma manifestação inicial e negou envolvimento nas fraudes.
“Eu fui pego de surpresa pelos fatos, porque para mim isso é um crime hediondo. Eu não conheço o ‘Careca do INSS’. Minha relação com Maurício Camisotti começou como profissional e virou amizade. Não possuo ligação com os fatos investigados”, declarou.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou movimentações financeiras de mais de R$ 4 bilhões atribuídas ao advogado e afirmou que “o silêncio dele falou alto. Chega como testemunha e sai como provável investigado pela CPMI”.
Viana ressaltou que o silêncio de depoentes não compromete o andamento da apuração. “Não vamos deixar de trazer ninguém. Mesmo em silêncio, o relatório será feito com base nas investigações, quebras de sigilo e informações obtidas. É um quebra-cabeça que vamos montar peça por peça”, afirmou.
Novas convocações
A comissão aprovou 179 requerimentos de informação e convocação. Estão na lista os ministros Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que deverão comparecer como convidados.
Os parlamentares também pediram ao STF que informe sobre eventuais políticos citados nas investigações da Polícia Federal. “Se houve político que favoreceu o roubo da Previdência, a população tem o direito de saber. Mas não se pode fazer pré-julgamento”, disse Viana.
A CPMI apura fraudes na Previdência que, segundo estimativas, causaram prejuízos de cerca de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
