A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) investiga possíveis irregularidades no uso de recursos estaduais destinados ao município de São Luiz do Anauá. Entre 2020 e 2024, o menor município do estado, com pouco mais de 7,3 mil habitantes, recebeu aproximadamente R$ 109 milhões em emendas parlamentares, levantando suspeitas sobre a aplicação desses valores.
Na primeira reunião da CPI, realizada nesta quinta-feira (20) na Câmara Municipal de São Luiz do Anauá, os deputados aprovaram a solicitação de documentos que comprovem os repasses de emendas individuais e de comissão, além de relatórios de convênios entre o município e o Estado. Também serão requisitadas cópias de processos e outros expedientes que auxiliem na apuração.
Oitiva de testemunhas
Durante a reunião, a CPI também iniciou a oitiva de testemunhas. O vereador Ronaldo Souza Santos relatou dificuldades na fiscalização da aplicação dos recursos, especialmente na área da saúde.
“Em uma das visitas que fizemos à unidade básica de saúde, verificamos a situação dos medicamentos. Para nossa surpresa, não nos foi apresentado nenhum registro de entrada de remédios nos últimos anos. Uma funcionária relatou que a última reposição ocorreu há cerca de um ano, enquanto a emenda destinada à compra de medicamentos é mais recente”, disse.
O vereador Gilvane Lima Salazar destacou a insatisfação da população com a gestão do ex-prefeito James Batista, responsável pelo recebimento dos recursos. “Sobre a questão dos medicamentos, o presidente da câmara e outros aliados visitaram a farmácia da UBS [Unidade Básica de Saúde] e não encontraram os remédios. Esse fato gerou um grande boato na cidade, e, pelo que tudo indica, houve desvios, prejudicando mais uma vez a população”, afirmou.
O vice-presidente da comissão, deputado Gabriel Picanço (Republicanos), que tem histórico de vida no município, ressaltou a necessidade de transparência. “As necessidades aqui são inúmeras. Como filho desta terra, temos o direito de saber e darmos respostas à sociedade, afinal, são mais de R$ 100 milhões. É impossível fecharmos os olhos e não investigarmos para descobrir para onde foi o dinheiro”, declarou.
CPI seguirá com coleta de documentos e depoimentos
O relator da CPI, deputado Jorge Everton (União), afirmou que os trabalhos seguirão com a coleta de documentos e depoimentos. “Iremos fazer todas as diligências necessárias a fim de esclarecer onde foram parar os recursos estaduais. Vamos fazer o que for preciso para esclarecer e para que esses valores retornem para quem é de direito, que é a população de São Luiz do Anauá”, disse.
Após a análise da documentação, gestores, ex-gestores, servidores públicos, empresários e outras pessoas envolvidas poderão ser convocadas para depor. Ao final, a CPI emitira um relatório que será submetido ao plenário da Assembleia Legislativa.
A CPI
A CPI conta com o apoio da Câmara Municipal de São Luiz do Anauá. Segundo o presidente da casa, vereador Faguinho (Progressistas), os parlamentares locais também solicitaram à prefeitura documentos para auxiliar nas investigações.
“A abertura dos trabalhos já mostrou o peso e a responsabilidade da CPI. A câmara continuará colaborando e fazendo sua parte, que é fiscalizar o Executivo municipal e ajudar nos trabalhos desta CPI”, afirmou.
A comissão é composta pelos deputados Renato Silva (Podemos), presidente; Gabriel Picanço (Republicanos), vice-presidente; Jorge Everton (União), relator; Chico Mozart (Cidadania) e Idazio da Perfil (MDB), membros. As próximas etapas da investigação incluem a análise da documentação solicitada e novas oitivas para esclarecer o destino dos recursos.
