Já está disponível o ‘Crédito do Trabalhador’, empréstimo para trabalhadores contratados pelo regime CLT que tem como garantia parte do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Empréstimo será pedido apenas por meio do aplicativo CTPS Digital. É o mesmo da Carteira de Trabalho que muita gente já tem instalado. O trabalhador poderá requerer a proposta de crédito nas instituições privadas cadastradas, o que inclui todos os grandes bancos, pelo aplicativo.
Crédito do Trabalhador só estará disponível para quem tiver um emprego CLT. Isso também inclui aqueles que são contratados por um MEI (Microempreendedor individual).
Por enquanto, não será possível pedir o empréstimo fora do aplicativo CTPS Digital. O Crédito do Trabalhador é exclusivo por meio do app CTPS Digital. A previsão é que a liberação pelos canais eletrônicos dos bancos esteja disponível a partir de 25 de abril.
Assim que for manifestado o desejo, as ofertas chegam em até 24 horas, segundo o Ministério do Trabalho. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. Assim que você escolhe a opção, haverá um método para você entrar em contato com o banco e acertar o empréstimo.
Pagamento ocorre mensalmente pelo eSocial, até o limite de 35% do salário. Segundo o governo, isso permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS. Também pode usar 100% da multa rescisória em caso de demissão. Se o trabalhador mudar de empregador, mas seguir com carteira assinada, a dívida é transferida para o novo emprego.
Será possível migrar dívidas mais caras para o novo modelo de crédito consignado. Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. Uma das metas do programa é reduzir o superendividamento.