O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu conselheiros tutelares de 12 municípios e de Boa Vista, na manhã desta quarta-feira (14), para apurar relatos de falta de estrutura predial e defasagem de salário.
Entre as denúncias, estão falta de veículos e de prédios próprios; material para expediente como mesas, cadeiras e computadores; salas de atendimento nas unidades que, na maioria, funcionam em locais alugados ou cedidos; salário baixo; e aumento de casos de violação de direitos das crianças e adolescentes.
Ao longo da reunião, os conselheiros relataram não receber diárias nem ajuda de custo quando precisam se descolocar para regiões remotas dos municípios ou até mesmo quando precisam ir até outra cidade. A falta de estrutura para receber as crianças, muitas vezes vítimas de violência sexual, também foi citada.
Sampaio estava acompanhado dos deputados Angela Águida Portella (Progressistas), Coronel Chagas (PRTB) e Joilma Teodora (Podemos). Após ouvir os relatos, o presidente se solidarizou com a situação dos conselheiros e reforçou o apoio à classe.
“É muito preocupante tudo o que foi relatado na reunião e precisamos agir, urgentemente, com medidas para apoiar e fortalecer os nossos conselhos, juntamente às forças de segurança do Estado”, acrescentou.
Valdenora Maia é conselheira tutelar do município de Pacaraima, norte de Roraima. Ela esteve na reunião e relatou que um dos principais problemas do órgão é a falta de um prédio próprio.
“A nossa prioridade é termos a sede do Conselho Tutelar para facilitar os atendimentos às crianças ou adolescentes que tenham sofrido com violação de direitos, bem como abrigá-los. Além disso, nossos carros estão com problemas, então realmente precisamos de melhorias para trabalhar de forma mais digna”, disse.
A conselheira tutelar Gélica Rodrigues, de Amajari – também no norte do Estado – citou a desvalorização salarial. De acordo com ela, a remuneração dos conselheiros do município é de R$ 1.700, valor abaixo dos de outras cidades.
“Infelizmente, essa é a dificuldade que a gente tem no nosso município. Outro problema é a precariedade da estrutura. Temos apenas duas salas em um prédio cedido que dividimos com o Tribunal de Justiça, não sendo um local apropriado para receber crianças. Eu, como conselheira, fico muito triste e indignada em relação ao nosso prédio, ao salário defasado”, lamentou.
Também participaram da reunião representantes da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Roraima (Aceterr) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Cedcar).
O presidente do Cedcar, André Lucas Paz, reforçou o apoio aos conselhos de todos os municípios e afirmou que o Conselho Estadual vai seguir atuando em prol tanto dos profissionais quanto do público atendido.
“Esta reunião soma na garantia de condições adequadas de trabalho, permitindo que esses órgãos atuem de forma mais presente e eficaz em suas regiões. É fundamental assegurar qualidade no exercício de suas funções e, sobretudo, garantir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes”, frisou.
Ações da ALE
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social, a deputada Joilma Teodora salientou que a Assembleia vai buscar soluções para os problemas apresentados.
“Eles estão reivindicando melhorias nas estruturas físicas e muitos ainda não dispõem de sede própria, além de mobiliário adequado, salários dignos e outras demandas essenciais. A Casa está se comprometendo a colaborar na busca por soluções, com o objetivo de melhorar não apenas o atendimento às crianças, mas também as condições de trabalho desses profissionais.”
A deputada Angela Águida Portella, membro da Comissão de Defesa dos Direitos, também prestou apoio à classe e debateu a importância significativa que um conselho tutelar tem para os municípios.
“É a primeira porta de socorro para crianças e adolescentes que têm seus direitos violados, e eles têm que estar em condição para fazer esse atendimento. E é isso que essa reunião pretende dar, essas condições”, adicionou.
O deputado Chico Mozart também se prontificou em apoiar os conselheiros e atuar na busca de melhores condições de trabalho e atendimento.
Após o encontro, os parlamentares informaram que vão criar um grupo de trabalho composto por conselheiros de todos os 15 municípios de Roraima para apurar as demandas de cada órgão e buscar soluções. Os deputados também informaram que vão doar móveis e destinar recursos, no orçamento do próximo ano, para melhorar a estrutura predial das unidades.
