Criado em 1824 pelo francês Louis Braille, o sistema de comunicação tátil Braille permite a pessoas com deficiência visual ou baixa visão terem acesso à leitura e escrita, promovendo, assim, acessibilidade e autonomia.
No Brasil, o Dia Nacional do Braille é celebrado nesta terça-feira, 8 de abril. Em Roraima, a Assembleia Legislativa (ALE-RR) garante, por meio de leis, os direitos do público que usa a ferramenta.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), classificou a data como de extrema importância para inclusão e acessibilidade e reforçou que a Assembleia segue no avanço da construção de uma sociedade mais acessível e justa.
“O sistema Braille representa muito mais do que um meio de leitura, ele é uma ponte para o conhecimento, independência e dignidade de milhares de brasileiros com deficiência visual. Ainda há muito a ser feito, mas cada passo é uma vitória conjunta”, disse.
Francisco Soares Santos perdeu 100% da visão aos dois anos de idade quando teve sarampo. Ele estudou Braille em 1997 e o que aprendeu em sala de aula foi muito útil ao longo da vida. Documentos, livros e cartões em Braille o ajudam nas tarefas do dia a dia.
“A minha rotina era ir bem cedo para a escola de ônibus. Lá, eu aprendi o Braille e para mim foi muito bom, pois me ajudou muito. Depois, todos os cursos que fiz foi por meio do Braille, por isso digo que a pessoa com deficiência é capaz de aprender muita coisa”, disse.
Hoje, com 53 anos, ele é atendente na Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima), e se sente uma pessoa totalmente autônoma para executar o trabalho diário de atendimento ao público.
“Minha experiência é muito boa. Sempre digo que sou um cara abençoado por Deus, pois adoro o meu trabalho e me dou muito bem na minha função, fora a parceria com os colegas que é incrível”, acrescentou.
Leis em Roraima
Entre as normas mais significativas sobre o tema, está a Lei nº 886/2013, que assegura às pessoas com deficiência visual ou baixa visão o direito de receber suas contas de energia elétrica, água e telefonia impressas em Braille. Para tanto, é necessário que os interessados solicitem, por meio de um cadastro, o serviço de impressão no sistema.
A Caer fornece o serviço há mais de dez anos. Mais que cumprir a lei, a empresa busca ser um local de acessibilidade a quem precisa, conforme ressaltou o diretor comercial Cícero Batista.
“Esse serviço que ofertamos é importante para a inclusão social do indivíduo que tem essa necessidade. Nós fazemos a nossa parte e esperamos que as pessoas também procurem a Caer para que concretize a necessidade da sua conta em Braille”, completou.
A Lei nº 1855/2023 obriga a identificação das portas dos gabinetes e salas dos órgãos públicos em linguagem Braille em Roraima. Já a Lei nº 1796/2023 dá o direito às pessoas com deficiência visual a obterem as certidões de registro civil em Braille.
Estas e outras normas acerca do tema estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) disponível no site da Assembleia Legislativa de Roraima.
