A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (7) para debater os impactos nas finanças públicas da demora em concluir as obras da BR-319, rodovia federal que interliga Roraima e Amazonas ao estado de Rondônia, e de lá, ao restante do país via terrestre.
A rodovia de quase 900 km atravessa um dos últimos blocos de floresta intocada da Amazônia e é a única ligação por terra entre Manaus e as demais regiões do país. A estrada não é pavimentada em mais de metade da sua extensão, e fica em condições precárias durante a estação chuvosa.
No fim do ano passado, houve um entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério dos Transportes e a Casa Civil para a elaboração de uma avaliação ambiental estratégica a fim de investigar os impactos da obra sobre toda a área de influência da estrada. Mas não há previsão para a divulgação dos resultados desse estudo e do plano que vai propor políticas públicas para a proteção da floresta e de seus habitantes.
O debate atende a requerimento do deputado amazonense Sidney Leite (PSD-AM). O parlamentar explica que, embora a rodovia represente a principal via de ligação da Amazônia Ocidental ao restante do território nacional, tem condições precárias em vários trechos. Segundo o parlamentar, os obstáculos à pavimentação da BR-319 completa geram consequências diretas sobre o orçamento público, a arrecadação e o desenvolvimento regional e nacional.
“Não está claro o motivo pelo qual as obras não avançam, tampouco há transparência suficiente sobre a execução e destinação dos contratos. A falta de informações detalhadas e acessíveis compromete o controle e a efetividade da fiscalização por parte do Parlamento”, afirmou.
