A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que visa promover o setor cacaueiro brasileiro. A proposta inclui diversas medidas, como investimentos em pesquisa e aprimoramento da cadeia produtiva, além de incentivar o consumo de chocolate, especialmente nas merendas escolares.
Entre as principais estratégias definidas pelo texto estão:
- Criação de um fundo nacional destinado a pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau;
- Estabelecimento de uma linha de crédito pública para apoiar os produtores de cacau;
- Novas responsabilidades para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), vinculado ao Ministério da Agricultura, incluindo o planejamento estratégico quinquenal para o setor.
A proposta altera a Lei 13.710/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição entre os mayores produtores de cacau no mundo, com a produção concentrada principalmente nos estados do Pará e Bahia.
O relator do projeto, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 4107/19, oriundo do Senado, sem mudanças. Ele também descartou as propostas apensadas, afirmando que “os demais projetos apensos trazem contribuições importantes, porém, se aproveitadas, estaríamos obrigando a revisão de toda a matéria pelo Senado, o que adiaria a reestruturação urgente da assistência técnica ao setor do cacau”.
Albuquerque enfatizou a necessidade de uma Ceplac forte, presente e atuante no cenário da assistência técnica para os produtores de cacau no Brasil.
Próximos passos: O projeto será ainda analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa receber a aprovação da Câmara e do Senado.
