A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que obriga órgãos públicos a garantir acessibilidade, por meio da oferta de tecnologia assistiva ou da atuação de profissionais habilitados em Libras e braile.
O Projeto de Lei 708/2023, de autoria do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e amplia as medidas voltadas à inclusão no ambiente de trabalho.
Além da acessibilidade física e comunicacional, o texto aprovado prevê a instrução e capacitação de trabalhadores das empresas, com o objetivo de melhorar a integração das pessoas com deficiência e promover ambientes laborais mais inclusivos.
Participação plena
Relator da proposta, o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) destacou que assegurar acessibilidade no trabalho é fundamental para garantir autonomia e igualdade de oportunidades.
“Trata-se de uma medida ética, humanitária e indispensável, alinhada a princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade material e a não discriminação, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou.
Pessoas com deficiência no Brasil
Dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais de idade.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
