A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, proposta prevendo que 50% dos recursos do royalties de petróleo e gás natural a serem aplicados pela União na área de educação sejam destinados a programas de infraestrutura escolar – até que os estabelecimentos de ensino atinjam patamar mínimo de qualidade, na forma de regulamento a ser aprovado.
O Projeto de Lei 386/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), insere a medida na Lei 12.858/13, que destina 75% dos royalties do petróleo à educação e 25% à saúde.
O deputado Duda Ramos delimita a aplicação dos recursos no projeto de Lei.
“Com prioridade para a educação básica, para políticas de assistência estudantil da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios”, diz.
O parecer do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), foi favorável ao projeto. Ele ressalta que esses recursos já são vinculados à educação pela Lei 12.858/13.
“Não se está criando nada de dispendioso, apenas o direcionamento de recursos para a infraestrutura escolar”, acrescentou. Ele afirmou que há milhares de escolas sem água potável, sem esgoto tratado e até sem banheiro.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta tem que ser analisada pela Câmara e pelo Senado Federal.
