A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o biodiesel produzido a partir do dendê. A proposta altera a Lei 11.116/2005 e estabelece coeficiente de redução igual a um inteiro, o que, na prática, elimina a cobrança dos tributos.
O texto foi relatado pelo deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5054/23 para ajustar pontos de técnica legislativa e assegurar a viabilidade da medida.
Segundo o parlamentar, o dendê reúne características estratégicas para a produção de biodiesel. “O dendê se destaca como matéria-prima ideal por sua alta produtividade, baixo custo de produção, oferta regular ao longo do ano, baixa exigência tecnológica na colheita e adaptação a solos pobres”, afirmou. Ele também destacou impactos ambientais, sociais e econômicos da cultura. “Ambientalmente, favorece a recuperação de áreas degradadas na Amazônia; socialmente, gera empregos permanentes e desenvolvimento regional; e, economicamente, reduz a dependência de combustíveis fósseis.”
O autor da proposta é o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). De acordo com ele, a indústria de biodiesel de dendê tem relevância econômica crescente, especialmente na Região Norte, e o objetivo do projeto é garantir maior competitividade ao produto e fortalecer a matriz energética sustentável.
Atualmente, o óleo de dendê é uma das principais matérias-primas para biocombustíveis no Norte do país.
Se aprovada nas próximas etapas, a isenção tributária entrará em vigor no primeiro mês após a publicação da futura lei. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
