Com quatro votos a favor da cassação, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) formou maioria, nesta quarta-feira (10), para manter a perda de mandato do vereador Fagner de Matos Gomes, o Faguinho (PP), presidente da Câmara de São Luiz. Ainda faltam três magistrados se manifestarem para a conclusão do julgamento. A sessão foi transmitida pelo canal oficial do TRE-RR no YouTube.
A relatora do caso, juíza Joana Sarmento, o desembargador Jesus do Nascimento e os juízes Fernando Pinheiro e Renato Albuquerque votaram pela manutenção da sentença de primeiro grau, que já havia tornado o vereador inelegível por oito anos e anulado os 323 votos recebidos em 2024.
O processo foi interrompido após pedido de vista do juiz Cláudio Belmino. Além dele, os juízes Mozarido Cavalcante e Victor Oliveira de Queiroz ainda não apresentaram seus votos. O prazo para retomada é de até 60 dias, período em que os magistrados também podem alterar entendimentos já registrados.
A acusação aponta que Faguinho e a esposa, Valdênia Soares, teriam organizado a compra de votos, transporte de eleitores e distribuição de dinheiro durante as eleições. As provas foram obtidas em operação da Polícia Federal, que incluiu apreensão de celulares e interceptações de mensagens.
Na defesa, o vereador alega que não há comprovação de ilicitude nas conversas e afirma que os autos não apresentam materialidade das acusações. Em nota, destacou que o pedido de vista abre espaço para uma “análise mais detida e aprofundada” e demonstrou confiança na reversão do resultado.
Confira a sessão:
