Com as galerias lotadas de diversos representantes das categorias da Saúde estadual, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou na tarde desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 004/2025 de autoria do deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União) que proíbe a terceirização de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) que sejam de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
Os deputados entenderam que é de competência do governo de Roraima manter essas UTIs. A Secretaria iniciou ainda no ano passado uma mobilização para sondar quais empresas poderiam gerir as unidades de terapia intensiva do Hospital Geral de Roraima (HGR), o que levou gerou críticas entre os profissionais de saúde.
O assunto acabou reverberando na Assembleia Legislativa e Dr. Cláudio Cirurgião protocolou o projeto de lei nesta segunda-feira (27). A sessão de hoje foi extraordinária.
“Diversas auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos Tribunais de Contas apontaram que a terceirização de leitos de UTI está associada a custos elevados, má qualidade no atendimento e desvios de recursos”, justificou o autor.
O projeto pode ainda ou não ser vetado pelo governador Antonio Denarium (PP). Em caso de veto, os deputados também poderão de toda derrubar a decisão, novamente em plenário
