O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) prorrogou, por meio de termos aditivos firmados com a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED), os prazos para conclusão das reformas em sete escolas da rede estadual. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados originalmente em 2023, tiveram os prazos estendidos para datas entre setembro e dezembro deste ano. As prorrogações foram publicados no Diário Eletrônico do MP desta segunda-feira (21).
De acordo com os documentos, a medida visa permitir que o governo do Estado finalize as reformas iniciadas em 2023 e que seguem em andamento. As unidades contempladas são:
- Escola Estadual Nilo José de Melo
- Escola Estadual Ana Libória
- Escola Estadual Oswaldo Cruz
- Escola Estadual Elza Breves de Carvalho
- Escola Estadual Maria dos Prazeres Mota
- Escola Estadual Diva Alves de Lima
- Escola Estadual Severino Cavalcante
Novos prazos
A Escola Estadual Nilo José de Melo teve o prazo prorrogado por 12 meses, com previsão de entrega para 7 de dezembro de 2025. As reformas nas unidades Ana Libória, Elza Breves de Carvalho, Maria dos Prazeres Mota e Severino Cavalcante devem ser concluídas até 27 de setembro de 2025. Já as escolas Oswaldo Cruz e Diva Alves de Lima têm prazo final para entrega das obras em 6 de novembro de 2025.
Ainda conforme os aditivos, a prorrogação foi solicitada pela própria SEED com base em parecer técnico da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Obras Escolares (CAFOE), que apontou a necessidade de mais tempo para a conclusão das reformas.
SEED deverá comprovar cumprimento dos TACs
Os termos aditivos destacam que, após o término dos prazos, a SEED deverá encaminhar, em até 10 dias, a documentação comprobatória do cumprimento integral das obrigações assumidas. Caso os prazos não sejam cumpridos, os responsáveis poderão ser acionados civil e administrativamente.
O MPRR afirmou que continuará acompanhando o andamento das obras até a entrega de todas as unidades em condições adequadas de funcionamento.
