A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, se reúne nesta terça-feira (10), às 10h, para analisar e votar o relatório final apresentado pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Instalada em novembro de 2024 para apurar suspeitas de irregularidades no setor de apostas on-line, a CPI realizou 20 reuniões e ouviu 19 pessoas ao longo de sete meses de funcionamento.
Entre os depoentes estiveram representantes do governo federal, influenciadores digitais e empresários do setor. No entanto, das 19 oitivas realizadas, apenas sete foram por convocação — ou seja, com obrigatoriedade de comparecimento. Em seis ocasiões, os depoentes sequer apareceram. A ausência de resultados concretos e a fragilidade das diligências levaram à percepção de baixa efetividade da comissão.
O relatório final pode indicar a necessidade de alterações na legislação vigente e propor indiciamentos de pessoas investigadas. Nos casos em que houver imputação de crimes, o documento será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal.
A CPI, presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), também investigou possíveis crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e associação com organizações criminosas. Para isso, foram solicitadas informações à Polícia Federal, polícias civis de alguns estados e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Dos 192 requerimentos para acesso a dados sigilosos, metade foi aprovada. Até o início de junho, o Coaf havia enviado 63 documentos à comissão.
Um dos focos da investigação foi a análise da publicidade feita por influenciadores digitais em parceria com plataformas de apostas. A relatora destacou que esse tipo de propaganda deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor, as normas do Conar e a Portaria 1.231, publicada pelo governo federal em julho de 2024, que regulamenta a divulgação de serviços de apostas.
A CPI também discutiu os efeitos das apostas on-line na saúde pública e no orçamento das famílias brasileiras. Foram ouvidos ex-jogadores compulsivos e especialistas em saúde mental, que alertaram para o impacto do acesso facilitado aos jogos, principalmente entre os mais jovens.
Conflitos
Apesar das discussões, o andamento da CPI foi marcado por conflitos internos, ausências recorrentes e questionamentos sobre sua condução. Parlamentares reclamaram da atuação do presidente Dr. Hiran, e a senadora Soraya Thronicke chegou a acusá-lo de sabotar os trabalhos da comissão, conforme revelou reportagem do Metrópoles.
Ela também pediu a exclusão do senador Ciro Nogueira (PP-PI), após ele ter viajado em um jatinho de um empresário investigado pela CPI.
A condução das audiências também foi alvo de críticas, como no episódio em que a influenciadora Virginia Fonseca publicou foto ao lado de Soraya e Hiran após depor na comissão. A imagem foi vista nos bastidores como um gesto que comprometia a imparcialidade da investigação.
