A Coligação Roraima Muito Melhor (MDB/PSB/PMB/PTC) protocolou pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja retomado o julgamento do recurso que pode confirmar a cassação do governador de Roraima e de seu vice, Edilson Damião.
A ação tem como base a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600940-96.2022.6.23.0000, que apurou supostas irregularidades eleitorais nas eleições de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia decidido pela cassação do mandato do governador e do vice, além de declarar a inelegibilidade de Antônio Olivério Garcia de Almeida.
O recurso chegou ao TSE em 9 de maio de 2024. A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou ainda naquele mês pela manutenção da decisão do TRE-RR.
O julgamento começou em 13 de agosto de 2024, com a leitura do relatório pela ministra relatora Isabel Gallotti e as sustentações orais das partes, mas foi suspenso. Após um ano, em 26 de agosto de 2025, a análise foi retomada, e a relatora votou pela manutenção da cassação. Na ocasião, o ministro André Mendonça pediu vista.
Em novembro de 2025, Mendonça apresentou voto acompanhando a relatora, também pela manutenção da cassação. Em seguida, houve novo pedido de vista, desta vez do ministro Nunes Marques.
Segundo a coligação, já se esgotaram o prazo regimental de 30 dias para devolução do processo e a prorrogação prevista no regimento interno da Corte. Com isso, os autos estariam automaticamente liberados para continuidade do julgamento, conforme o artigo 18 do Regimento Interno do TSE.
No pedido, os advogados sustentam que a demora gera insegurança jurídica e impacto direto na governabilidade de Roraima. A coligação requer a imediata inclusão do processo em pauta para conclusão do julgamento e, se necessário, a adoção de providências administrativas para garantir prioridade na tramitação.
O desfecho do caso pode redefinir o comando do Executivo estadual, caso a decisão de cassação seja confirmada pela maioria dos ministros da Corte eleitoral.
