A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 4022/2024, que torna obrigatória a notificação de casos de desnutrição grave em povos indígenas. A iniciativa recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e seguirá para análise final na Comissão de Assuntos Sociais.
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, determinando que autoridades do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena comuniquem todos os casos aos órgãos de vigilância epidemiológica e assistência social. Nos casos que envolvam crianças e adolescentes indígenas, será obrigatória também a notificação imediata ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, sob pena de multa, para que sejam adotadas medidas urgentes, incluindo suporte nutricional quando necessário. “Essa medida contribui para consolidar uma cultura de vigilância ativa e responsabilização institucional, combatendo a invisibilidade epidemiológica que ainda atinge os povos indígenas no Brasil”, afirmou Damares Alves.
A relatora destacou estudo publicado em 2024 na Revista Ciência & Saúde Coletiva, segundo o qual a taxa de mortalidade infantil indígena é dez vezes superior à média nacional. “O levantamento aponta que as principais causas de morte são doenças respiratórias, diarreias, infecções e desnutrição, todas evitáveis com intervenções rápidas e coordenadas”, completou Damares.
Subcomissão para acompanhar a situação Yanomami
Na mesma reunião, a CDH aprovou a criação de uma subcomissão permanente para fiscalizar e aprimorar políticas públicas voltadas aos povos indígenas da Terra Indígena Yanomami. O grupo será composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, e terá como foco monitorar ações nas áreas de saúde, segurança e assistência social.
Segundo Damares, os Yanomami enfrentam desnutrição infantil, dificuldades de acesso à saúde e insegurança gerada pelo garimpo ilegal. “Esses povos vivem uma crise humanitária há muitos anos. É necessária vigilância constante para garantir a efetividade das políticas públicas”, declarou.
A criação do colegiado foi motivada por diligência externa realizada em Roraima para verificar a atuação do Estado brasileiro tanto na Operação Acolhida — voltada a migrantes e refugiados venezuelanos — quanto na situação sanitária e humanitária da Terra Indígena Yanomami.
