A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na segunda-feira (4), a partir das 9h30, a segunda audiência pública para avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). As audiências foram solicitadas em requerimento pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Para ele, é fundamental debater a implementação do programa, que foi escolhido pela CDH como uma das políticas públicas federais a serem avaliadas pela comissão neste ano.
Para o debate de segunda-feira, estão confirmadas as participações do coordenador-geral de Cooperação Internacional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Henrique Villa da Costa Ferreira, e do diretor de Projetos do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Fernando Schwanke.
Também foram convidados representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Avaliação
Instituído em 2009, no segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva, o PNDH-3 estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas para as políticas de promoção, defesa, proteção e enfrentamento a violações de direitos humanos no país.
De acordo com Mecias de Jesus, o PNDH-3 é uma carta de intenções para influenciar as políticas públicas e fomentar o arcabouço jurídico dos direitos humanos. Porém, não há hoje estudo que analise a implementação de todo o programa, somente de parte dele, afirma o senador. Segundo ele, faltam indicadores e dados na maior parcela dos estudos, e a maioria usa análise documental e informações provenientes de matérias jornalísticas.
“O programa prescinde de mecanismos de avaliação mais bem estruturados que possibilitem uma análise confiável e efetiva da política”, aponta Mecias.
A CDH prevê outras quatro audiências públicas sobre o PNDH-3. Além dos debates, a comissão deve solicitar ao governo federal informações sobre a situação atual da implementação das medidas previstas.
O relatório final da avaliação será elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH.
