A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou, nesta quinta-feira (11), para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados acusados de participação na chamada trama golpista. O cenário foi definido após o voto da ministra Cármen Lúcia, que se somou aos já proferidos por Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino, estabelecendo maioria de 3 a 1.
O julgamento ainda depende da manifestação do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Já o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente: absolveu Bolsonaro e cinco réus, mas defendeu a condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Braga Netto.
As penas só serão conhecidas após o encerramento da votação e o cálculo da dosimetria. Caso todos os acusados sejam condenados, elas podem chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado.
Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que a ação penal remete a momentos de ruptura da história brasileira e ressaltou a gravidade dos atos de 8 de janeiro de 2023. Para a ministra, há provas de que Bolsonaro e os demais réus estruturaram uma estratégia progressiva de ataque às instituições democráticas, em especial ao Poder Judiciário.
A ministra também frisou que não há como questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, que tipifica crimes contra a democracia. A norma foi sancionada pelo próprio Bolsonaro e por integrantes de seu governo, que agora figuram entre os réus.
