Câmara vota política municipal de apoio psicossocial e reinserção de dependentes químicos

A Câmara Municipal de Boa Vista vota nesta quarta-feira (4), durante sessão ordinária, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Apoio Psicossocial e de Reinserção Social de Dependentes Químicos em Boa Vista.

A proposta, apresentada pelo vereador Adnan Lima, tem como objetivo promover ações de acolhimento, orientação, prevenção, acompanhamento e reintegração social de pessoas em situação de dependência química.

Entre as diretrizes previstas estão o acolhimento humanizado e sem discriminação, atendimento psicológico e social integrado à rede municipal de saúde e assistência social, apoio à reinserção familiar e no mercado de trabalho, além da realização de campanhas educativas sobre prevenção ao uso de álcool e outras drogas.

O texto estabelece que as ações serão executadas, preferencialmente, por meio da articulação entre as secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, com apoio de entidades da sociedade civil. Também poderão ser firmados convênios com instituições privadas, religiosas ou filantrópicas sem fins lucrativos que atuem no tratamento de dependentes químicos.

Um dos principais pontos do projeto é a criação de um programa de reintegração ao mercado de trabalho. Ex-dependentes químicos que estiverem em tratamento contínuo por, no mínimo, dez meses ininterruptos, comprovado por instituição conveniada, poderão ser encaminhados ao programa. A instituição responsável deverá emitir declaração atestando as condições clínicas e psicossociais favoráveis à reinserção.

A proposta prevê ainda a criação de um banco de vagas, a ser gerido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, com apoio do comércio local. Empresas que aderirem ao programa poderão oferecer oportunidades de emprego e cursos de capacitação gratuitos.

O município também poderá buscar parcerias com instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial(Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc), entre outras entidades, para ampliar a oferta de qualificação profissional aos beneficiários.

Como forma de incentivo, os estabelecimentos parceiros poderão receber certificado de “Empresa Parceira”, selo de responsabilidade social, divulgação institucional e convite para participação em feiras e eventos municipais. Para obter o reconhecimento, as empresas deverão participar do programa por pelo menos seis meses e contratar, no mínimo, três ex-dependentes beneficiados.

Caso aprovado, o projeto seguirá para sanção e entrará em vigor na data de sua publicação.