A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou durante sessão plenária desta quarta-feira (25), em primeira votação e discussão, mais três projetos de Lei (PLs) de autoria da vereadora Carol Dantas (PSD). São eles: o PL 45/2025, que institui o Dia da Manicure, Pedicure e Podólogos de Boa Vista; o PL 85/2025, que cria o “Dia Municipal de Luta Contra a Intolerância Política” no calendário oficial de eventos do município; e o PL 86/2025, que dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, nos procedimentos de contratação de empréstimos consignados.
Sobre o Projeto de Lei 24/2025 que oficializa o 18 de janeiro como o Dia Municipal dos Manicures, Pedicures e Podólogos de Boa Vista, a vereadora conta que reconhece a importância da profissão para a saúde, a estética, a economia da cidade. Desde muito cedo na sua vida, a vereadora conta que viu o exemplo do esforço dessa atividade, dentro de casa.
“Vi minha mãe criar a mim e aos meus irmãos exercendo esse ofício que tanto nos honrou e nos manteve em momentos de muita dificuldade. Todos os dias, milhares desses profissionais aqui na cidade empreendem sua jornada de horas em casa, salões de beleza, clínicas de estética ou centros de bem-estar, contribuindo para a economia de nosso município e do nosso Estado, além de garantirem o sustento de suas famílias”, reforçou a parlamentar.
Com relação ao Projeto de Lei 85/2025 que institui o dia 9 de setembro como o “Dia Municipal de Luta contra a Intolerância Política”, a vereadora defende que a data tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre o respeito às divergências ideológicas e ao debate saudável. O calendário servirá para fomentar ações educativas, palestras, campanhas e debates que incentivem à tolerância política.
“A nossa democracia é um dos pilares fundamentais, garantindo a pluralidade de ideias, liberdade de expressão e o respeito à diversidade de opiniões. No entanto, há um crescimento da intolerância política. Isso se manifesta de diversas formas, desde agressões verbais e discursos de ódio, até atos de violência física e cerceamento da liberdade de expressão”, declarou Carol Dantas.
Por fim, o Projeto de Lei 86/2025 dispõe sobre a Proteção da Pessoa Idosa nos Procedimentos de Contratação de Empréstimo Consignado, de Cartão de Crédito Consignado e dos Demais Serviços Cujo Desconto Incida Sobre a Folha de Pagamento. O objetivo é proteger os idosos de dívidas longas e algumas vezes impagáveis.
“Antes de ser efetivada a contratação, a pessoa idosa deverá ser informada sobre todos os dados, elementos, pormenores e circunstâncias do contrato, do produto ou serviço a ser contratado. Por segurança para todas as partes. Dessa maneira, a gente consegue evitar a contratação indevida de serviços, evitando fraudes. É uma questão de respaldo jurídico, sobretudo para a pessoa idosa”, explicou a vereadora.
Entenda essa Lei
A Lei Municipal aprovada exige que a empresa que oferecer o serviço financeiro deverá, por obrigação, deixar bem claras em contrato algumas informações, como:
– As taxas de juros mensais e anuais;
– A existência de taxas administrativas ou outros elementos e encargos, os juros aplicados e o aumento acarretado no valor principal contratado e na parcela mensal a ser paga;
– O detalhamento do cálculo para definição do valor da parcela mensal a ser paga;
– a possibilidade, as vantagens e as formas de amortizar a dívida
Os projetos aprovados ainda passarão por uma nova votação para posterior sanção ou veto do Executivo. A data da sessão para a segunda votação ainda não foi pautada.
Reconhecimento
Na mesma sessão ordinária, outra aprovação sugerida pela vereadora: o Título e medalha de honra ao mérito Rio Branco para a Delegada Francilene Lima Hoffmann de Vargas, a delegada Fran. Profissional atuante na segurança pública e nas comunicações, a delegada Fran…
…“É uma mulher que inspira outras mulheres. A Fran é bicampeã brasileira de tiro esportivo e irá competir, representando o Brasil, no Mundial de tiro esportivo, realizado em setembro, na África do Sul. Além de atleta, a delegada também é instrutora credenciada de tiro pela Polícia Civil, sem contar com seus projetos sociais e ações cidadãs a que a tornam uma referência para outras mulheres em Boa Vista. É alguém que soma e faz diferença na sociedade”, destacou Carol.
