A Câmara Municipal de São Luiz do Anauá aprovou, por cinco votos a quatro, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) durante a gestão do prefeito Chicão (PP).
A denúncia que deu origem à investigação foi apresentada por um cidadão que, segundo o documento, teria anexado informações e cópias de documentos normalmente restritos, acessíveis apenas mediante solicitação formal via Lei de Acesso à Informação. O fato desperta atenção pela possível irregularidade na obtenção desses dados e levanta suspeitas sobre a participação de terceiros no caso.
Moradores do município apontam que o denunciante é amigo próximo de um vereador local — relação amplamente conhecida na cidade. A proximidade entre ambos alimenta a hipótese de que a denúncia possa ter sido articulada em conjunto, o que adiciona contornos políticos à instauração da CPI.
A presidência da comissão ficou com a vereadora Elda Xavier, que, à época dos fatos sob apuração, ocupava o cargo de secretária municipal de Educação. O vereador Juvane foi designado como relator.
Especialistas ouvidos por juristas locais destacam que a escolha de Elda Xavier para comandar a comissão pode configurar conflito de interesse, já que ela deverá investigar atos administrativos ocorridos sob sua própria gestão. O cenário levanta dúvidas sobre a imparcialidade e a validade jurídica das decisões da CPI, especialmente diante das possíveis ligações pessoais entre os envolvidos.
Embora a denúncia mencione indícios de irregularidades, nenhuma prova concreta foi apresentada até o momento que comprove a materialidade ou autoria dos supostos ilícitos.
