O Acordo Bilateral de Transporte Terrestre entre Brasil e Guiana, assinado em 2003, voltou a ganhar protagonismo na agenda diplomática e logística dos dois países. Em reunião realizada nesta segunda-feira (15), na Embaixada da Guiana, em Brasília, representantes brasileiros e guianenses reafirmaram o compromisso conjunto de superar os entraves técnicos que, há mais de duas décadas, impedem a efetiva aplicação do tratado.
O encontro reuniu autoridades da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), representadas pelo diretor Severino Medeiros e pelo coordenador-geral de Relações Internacionais, Cálicles Mânica. Pela Guiana, participaram o embaixador no Brasil, Compon Bourne, a vice-chefe da missão, Melissa Tucker, e o ministro-conselheiro Vernon Robinson. O foco das discussões foi a construção de um plano prático para viabilizar o transporte regular de passageiros e cargas pela fronteira norte, promovendo maior integração econômica e facilitando os deslocamentos regionais.
Ao longo das reuniões técnicas conduzidas pelo governo brasileiro em 2025, ficou evidente que o principal entrave à execução do acordo está no chamado “licenciamento complementar”. Até o momento, não há registros da concessão dessas autorizações para operadores brasileiros interessados em atuar nas rotas internacionais, tanto no transporte de cargas quanto de passageiros.
A falta de regulamentação efetiva tem provocado impactos diretos na região de fronteira. Autoridades guianenses relataram a existência de transportadores brasileiros que realizam o trajeto até Georgetown de forma irregular, operando à margem da legislação. Esse cenário de informalidade reforçou, para ambas as delegações, a urgência de estabelecer regras claras, com segurança jurídica e mecanismos adequados de fiscalização.
Durante o encontro, o diretor da ANTT, Severino Medeiros, destacou a necessidade de avançar de forma imediata. “Temos um acordo assinado há 20 anos que precisa, finalmente, entrar em operação. Da parte da ANTT e do Governo Brasileiro, não faltará apoio para que isso se concretize”, afirmou, ressaltando a importância da cooperação entre os países para organizar o transporte internacional na região.
Como forma de evitar novos atrasos, as autoridades optaram por uma abordagem pragmática em relação à infraestrutura. O consenso é priorizar o uso das estruturas já existentes, como rodoviárias e postos aduaneiros em funcionamento, evitando que a implementação do acordo fique condicionada à conclusão de grandes obras.
Segundo o coordenador-geral de Relações Internacionais da ANTT, Cálicles Mânica, a estratégia é iniciar as operações o quanto antes e, a partir da experiência prática, identificar quais investimentos e melhorias serão necessários para ampliar a eficiência e a segurança do serviço.
Para destravar definitivamente a burocracia, a ANTT se colocou à disposição para atuar diretamente no processo. Como encaminhamento, Severino Medeiros propôs a realização de uma reunião técnica em Georgetown, junto aos órgãos competentes da Guiana, com o objetivo de apoiar e acelerar os procedimentos de licenciamento.
A expectativa é que a ativação do acordo gere benefícios imediatos para a população e para o setor produtivo dos dois países. Entre os principais ganhos estão o aumento da segurança no transporte, a redução da informalidade, o fortalecimento do comércio bilateral e a ampliação das oportunidades de integração regional, em linha com a missão institucional da ANTT de promover um transporte regulado e eficiente além das fronteiras brasileiras.
