O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou integralmente o projeto de Lei 8302/17, do deputado Edio Lopes (PL-RR), que federaliza a RR-319, de 128,8 quilômetros de extensão em Roraima.
Conhecida como “transarrozeira”, a rodovia liga as BRs 174 e 432, na região Norte do Estado. tem importante papel para a economia do estado, já que o transporte de equipamentos e suprimentos para quase todas as comunidades indígenas da região é feito pela estrada.
Segundo o veto, a medida ofende a autonomia dos entes federativos, por conta da “inexistência de anuência do estado de Roraima quanto à incorporação à malha viária da União”. Além disso, criaria despesa obrigatória ao Poder Público. O veto foi recomendado pelos ministérios da Economia e da Infraestrutura e pela AGU.
Aprovada no Plenário do Senado no dia 18 de fevereiro de 2020, a matéria contou com o apoio do relator na Comissão de Infraestrutura (CI), senador Telmário Mota (Pros-RR). Ele explicou que o trecho rodoviário é rota de escoamento da produção agropecuária local, além de dar acesso a quase todas as comunidades indígenas do município de Normandia.
“A federalização desta rodovia é fundamental para a população roraimense, especialmente da região atendida pela rodovia”, salientou Telmário. O parlamentar acredita que os investimentos do governo federal no trecho promoveriam “o desenvolvimento econômico regional, ampliando o potencial agropecuário e garantindo atendimento das comunidades indígenas”.
