Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu Jair Bolsonaro e outros sete acusados pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira, 26.
É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Com o acolhimento da denúncia, agora, o Supremo realizará um julgamento para decidir se os acusados são culpados ou inocentes.
