Virou ato corriqueiro em Roraima políticos se apossarem de obras públicas e fazerem a propaganda delas como se tivessem saído de seus próprios bolsos. O especialista em fazer isso é o governador cassado, Antonio Denarium (PP), que na foto de exemplo aparece ao lado do senador Chico Rodrigues (PSB) em entrega de barcos comprados com recursos públicos, e não dinheiro deles dois.
A emenda do senador, na ordem de R$ 2,9 milhões, é um valor visivelmente elevado para a compra dessas canoas, diga-se. Mas, além disso, temos ainda um caso clássico de uso indevido da máquina pública para autopromoção. Tal qual ele fez quando comprou tratores e os expôs durante período eleitoral. As intervenções indevidas de Denarium servem para mostrar um trabalho que não é dele, e a compra feita com o dinheiro que também não é dele. Tudo exposto em sua vitrine pública, a praça do Centro Cívico.
No caso dos tratores, ele foram adquiridos nas vésperas das Eleições 2022. Na época, o Ministério Público Eleitoral (MPE) chegou a investigar se a conduta de Denarium se tratava de propaganda eleitoral antecipada, uma vez que ele enfileirou os maquinários na Ville Roy, avenida mais movimentada de Boa Vista, um mês antes do início da campanha eleitoral. Além de tratores, o MPE suspeitava que houvesse arados e outros equipamentos, adquiridos pelo Governo do Estado expostos no local.
Tudo isso é improbidade administrativa e, em cenários onde a Justiça se cumpre, existem sanções legais. A legislação brasileira proíbe a utilização de recursos públicos, incluindo a publicidade oficial, para promover a imagem ou enaltecer a si próprio. Pela lei, o princípio da impessoalidade na administração pública determina que os atos administrativos devem ser imputados à entidade ou órgão e não ao agente público que os pratica.
O governador vive como se não houvesse lei. Segue seu mandato tranquilamente, como se nada pudesse o atingir. Como se lei nenhuma o alcançasse. A Justiça não pode ser desafiada dessa maneira e se calar.
