A Assembleia Legislativa de Roraima derrubou, nesta quarta-feira (12), em sessão extraordinária, os vetos governamentais de Antonio Denarium (PP) às emendas parlamentares do Orçamento 2025. Por 21 votos, os deputados estaduais rejeitaram o veto ao PL 288/2024, que estima a receita e fixa a despesa de Roraima para o exercício financeiro de 2025 (LOA).
O Poder Executivo havia vetado 30 emendas parlamentares que somam cerca de R$ 74 milhões. Os recursos seriam destinados a obras de infraestrutura, investimentos na educação, segurança, entre outras áreas. Entre as emendas vetadas, a menor é de R$ 48 mil, enquanto duas chegam a R$ 10 milhões cada.
“Isso foi uma demonstração de força desta Casa. Redirecionamos quase meio bilhão de reais para atividades essenciais, conforme as necessidades apontadas pela sociedade e identificadas pelos parlamentares no dia a dia”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
“O governo tentou subestimar o orçamento, mas o parlamento não aceitou. Redirecionamos os valores excedentes para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e meio ambiente, garantindo que a execução esteja alinhada às necessidades da população”, continuou.
“É importante esclarecer que a última versão do autógrafo foi protocolada no dia 29 de janeiro, às 10h40, e não no dia 30, como equivocadamente consta na nota divulgada pelo governador. Ademais, os vetos à Lei Orçamentária poderiam ter sido revistos pelo próprio chefe do Executivo caso ele optasse pela republicação do último autógrafo enviado. Embora o governador tenha vetado emendas que alocavam recursos fundamentais para áreas estratégicas, este Poder, no seu dever constitucional e em defesa da sociedade, rejeita o veto imposto pelo Executivo”, declarou a Mesa Diretora em nota conjunta.
Segundo o Governo do Estado, as emendas retirariam recursos do serviço da dívida, pessoal e encargos sociais, o que infringiria mandamentos constitucionais, além de impactar a discricionariedade do governo e suas prioridades na formulação do projeto.
