Um acordo que pode permitir a convocação de cerca de 300 aprovados do cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil de Roraima foi firmado nesta sexta-feira (13). A medida foi articulada pelo deputado estadual Jorge Everton (União Brasil), delegado de polícia, e prevê também a prorrogação do prazo de validade do concurso.
Com a assinatura do documento pelo governo do Estado, o entendimento prevê o encerramento do processo judicial que discutia a convocação dos candidatos. O acordo deverá ser protocolado na próxima segunda-feira (16), data em que estava prevista uma audiência sobre o caso, para que seja homologado pela Justiça.
Segundo Jorge Everton, a homologação deve destravar as próximas fases do certame e permitir que o governo apresente um cronograma para a continuidade do concurso.
“Esse entendimento representa o reconhecimento aos candidatos e à importância de fortalecer a Polícia Civil. O próximo passo é garantir que essas etapas avancem rapidamente para que o Estado tenha um efetivo cada vez mais qualificado”, afirmou o deputado.
Entre as medidas previstas no acordo está a posse imediata de quatro candidatos que já concluíram a Academia de Polícia e aguardavam apenas a definição administrativa para ingressar na corporação.
O parlamentar destacou que o reforço no quadro da instituição ocorre após um longo intervalo entre concursos públicos.
“Tivemos um concurso em 2004 e depois apenas em 2024, vinte anos depois. Não tenho dúvida de que essa nova turma vai elevar o nível da Polícia Civil. O Estado precisa desses profissionais”, disse.
De acordo com Jorge Everton, o entendimento também coloca fim às disputas judiciais relacionadas ao concurso.
“O governador teve a sensibilidade de buscar uma solução definitiva, em conjunto com a Assembleia Legislativa, a quem agradeço em nome do presidente, deputado Soldado Sampaio. A assinatura desse acordo encerra qualquer debate e garante que ninguém fique de fora”, afirmou.
Projeto para reestruturação
O deputado informou ainda que o próximo passo será a tramitação de um projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, para adequar os cargos da Polícia Civil à legislação federal.
Segundo ele, já foi solicitado ao presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que o designe como relator da proposta.
“O objetivo é que em até 30 dias essa lei esteja aprovada para garantir segurança jurídica aos candidatos aprovados e organizar a estrutura da Polícia Civil”, disse.
Durante o encontro que reuniu candidatos e familiares, o parlamentar destacou a importância do investimento na instituição.
“Tudo o que é investido na Polícia Civil volta para a população em forma de segurança pública”, afirmou.
Homenagem
Na ocasião, Jorge Everton também recebeu uma homenagem da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Roraima (Adepol), que entregou ao parlamentar uma placa em reconhecimento à atuação em defesa da instituição.
