Durante reunião com representantes de sindicatos municipais, realizada na tarde desta quarta-feira (16), o prefeito Arthur Henrique (MDB) anunciou a retirada do caráter de urgência do Projeto de Lei Complementar 001/2025, que trata da reforma previdenciária do município. O encontro teve como objetivo ampliar o diálogo entre a gestão e os servidores sobre a proposta.
O anúncio foi recebido de forma positiva pelos representantes sindicais, que vinham cobrando mais tempo para analisar o conteúdo do projeto. “A gente sai daqui satisfeito com o que foi acordado, porque nossa preocupação era exatamente a votação ser feita sem analisarmos todo o processo que estávamos requerendo. Vamos ver o que vai acontecer em relação às decisões”, declarou Sirdennys Silva, do Sindicato de Professores e Professoras Municipais de Boa Vista (SindpromBV).
A reforma previdenciária segue exigências estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/2019, que obriga estados e municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a atualizar suas alíquotas de contribuição. Segundo o Ministério da Previdência Social, 96% dos entes federativos já se adequaram às novas regras, sob pena de ficarem impedidos de receber recursos federais para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Representando o Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima (Sintras), Maceli Sintras também avaliou de forma positiva o posicionamento da prefeitura. “É um processo importante, é o momento de reparar e construir. Acredito que para a base, depois de eu explicar, será bem positivo esse avanço no diálogo e na elaboração de uma proposta mais fidedigna”, afirmou.
Durante o encontro, foi agendada uma nova rodada de reuniões para aprofundar a análise do projeto e escutar as sugestões das categorias. O secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Márcio Vinícius Almeida, ressaltou que a proposta será tratada com responsabilidade e poderá ser ajustada conforme as contribuições dos servidores.
“Nossa intenção é fazer o melhor para quem mais será impactado por essa reforma: o servidor público. Por isso, tudo será feito com responsabilidade e diálogo, dentro da legalidade. Qualquer sugestão que venha a beneficiar os servidores será analisada e poderá ser incorporada ao projeto se assim for acordado entre as partes”, afirmou.
