Após um cenário de polêmicas criado pela oposição a fim de alardear um reajuste de 3% no desconto da aposentadoria dos servidores do município de Boa Vista, o prefeito da cidade, Arthur Henrique (MDB), divulgou vídeo explicativo na manhã desta sexta-feira (28) onde desmente as polêmicas criadas em torno da votação do reajuste do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista (Pressem). Arthur explica, item a item, cada um dos pontos polemizados de forma irresponsável em torno de cenários inverídicos.
“Essa reforma não é uma invenção da prefeitura de Boa Vista. De acordo com o Ministério da Previdência, esse reajuste já foi realizado em 93% dos regimes próprios de previdência de todo o Brasil. Essa é uma obrigação que o governo Federal incluiu na Constituição Brasileira em 2019 porque sabe que as previdências, em pouco tempo, não conseguirão pagar as aposentadorias dos servidores”, explica Arthur.
“Nós estamos realizando essa reforma agora porque em fevereiro desse ano, o STF decidiu que o Ministério da Previdência pode sim punir os municípios que ainda não realizaram a reforma. Nós já fomos notificados! Para vocês entenderem a urgência de tudo isso, nos últimos dias, o governo do Acre e um município de Pernambuco já foram punidos e o mesmo pode acontecer com Boa Vista a qualquer momento. Isso trará prejuízos enormes pra toda a nossa população. Uma punição causaria o bloqueio de repasses de verbas federais, incluindo aqueles que são utilizados para realizarmos as grandes obras de infraestrutura municipais”, diz o prefeito.
“O projeto de Lei está na Câmara de Vereadores que é o melhor lugar para se discutir todos esses pontos. E é justamente pelo risco iminente de cancelamento da previdência que o projeto foi encaminhado em caráter de urgência. Essa reforma vai garantir que os servidores municipais no futuro, até mesmo quando eu não serei mais prefeito, tenham as suas aposentadorias garantidas. Esses 3% não estão sendo retirados dos servidores, estão sendo guardados para o pagamento deles próprios e de seus dependentes lá na frente”, garante Arthur Henrique.
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