A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, por 13 votos, o Projeto de Lei nº 271/2023, que concede duas passagens gratuitas a profissionais da segurança pública no transporte rodoviário intermunicipal. A proposta foi avaliada durante sessão no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, nesta quarta-feira (25), e segue para sanção governamental.
De acordo com o autor da proposição, deputado Dr. Meton (MDB), a gratuidade será cedida aos servidores que estiverem em deslocamento para o local de trabalho em outra cidade ou retornando para o município onde residem. Estão incluídos os policiais civis e penais e os militares do Corpo de Bombeiros. Para ter acesso ao benefício, será preciso apresentar a carteira de identidade profissional.
Segundo o Dr. Meton, diversos funcionários da segurança pública são lotados em municípios distintos daqueles onde vivem com a família, o que faz com que se desloquem até cidades distantes para exercer a função e garantir segurança à sociedade.
“A concessão de dois assentos a profissionais de segurança pública devidamente identificado nos transportes coletivos intermunicipais vai ao encontro da melhoria das condições de segurança pública nesse meio de locomoção, em benefício de toda a Sociedade, o que, sem dúvida, é legítimo e razoável, pois destinado àqueles que exercem atividade de segurança pública e visam à preservação da ordem pública”, justificou.
