A partir do próximo dia 26, os aposentados e pensionistas do INSS começarão a receber a devolução de valores descontados indevidamente em mensalidades associativas. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, cerca de R$ 292,7 milhões serão restituídos até o dia 6 de junho, junto com o pagamento regular dos benefícios.
De acordo com o órgão, todos os aposentados e pensionistas que tiveram descontos em abril – independentemente de terem sido autorizados ou não – terão os valores devolvidos. A quantia corresponde exclusivamente às mensalidades descontadas entre o fim de abril e o início de maio, após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema nacional de descontos ilegais.
“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodado”, informou o INSS. O dinheiro descontado, segundo a autarquia, foi praticamente todo bloqueado, sem ser repassado às entidades.
O governo federal já havia prometido devolver rapidamente os valores cobrados de forma indevida. “Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, afirmou o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.
Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os beneficiários afetados pelos descontos irregulares também serão ressarcidos pelos prejuízos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.
A partir da próxima terça-feira (14), cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções relacionadas a mensalidades de associações, sindicatos e outras entidades sociais começarão a ser notificados por meio do aplicativo Meu INSS e da Central 135.
“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: ‘realmente, eu fui associado’. Ou, ‘eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto’”, explicou Waller.
Caso o cidadão conteste o desconto, o INSS notificará a entidade envolvida, que terá 15 dias úteis para comprovar que o beneficiário autorizou a cobrança. “As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU, demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, afirmou Waller. Ele ressaltou que o procedimento será simples para os beneficiários: “Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, ‘este desconto eu não reconheço’”.
A cobrança em folha de mensalidades associativas é permitida por lei desde 1991, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e as entidades. No entanto, o volume de reclamações aumentou nos últimos anos. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1,1 milhão de pessoas pediram o cancelamento de cobranças que afirmam não ter autorizado.
A Operação Sem Desconto resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, também deixou o cargo pouco depois.
Além da suspensão dos descontos, a Advocacia-Geral da União criou um grupo especial para propor ações judiciais e administrativas que garantam o ressarcimento aos beneficiários. Já foram bloqueados mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados, e a AGU pediu à Justiça o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões de 12 entidades.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que os lesados serão ressarcidos. “Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, declarou. Ela acrescentou que, caso os bens apreendidos não sejam suficientes, a União poderá complementar os valores. “Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público. Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]”.
