Após recomendação do Ministério Público de Roraima, o Governo do Estado exonerou André Fraga Lima, Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania, e Elizandro Diniz de Aguiar, diretor do Departamento do Sistema Penitenciário (DESIPE). A medida foi publicada nos decretos nº 1110-P e 1111-P, assinados pelo governador Antonio Denarium (PP) no dia 8.
A recomendação do MP foi motivada pela instauração do Procedimento Preparatório nº 026/2025, que apurou possíveis irregularidades envolvendo os dois servidores. Ambos foram indiciados por crimes como corrupção passiva qualificada, em desdobramentos da Operação Alésia, e tiveram prisão preventiva decretada.
O Ministério Público fundamentou a recomendação nos princípios constitucionais da moralidade, legalidade e probidade administrativa, ressaltando a importância de manter cargos públicos apenas com ocupantes de conduta ilibada.
O MP também solicitou que o governo informe, em até dez dias, as medidas adotadas para cumprimento da recomendação, alertando que o descumprimento poderá acarretar ações judiciais para garantir a boa gestão pública e a defesa do patrimônio coletivo.
