A decisão que tornou inelegível o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ampliou a cobrança dentro do TSE para que seja retomado o julgamento de Antonio Denarium, parado há dois anos mesmo com votos já apresentados.
A cassação de Cláudio Castro no Tribunal Superior Eleitoral passou a ser usada como referência interna para cobrar andamento de outro processo semelhante na Corte, o que envolve o governador de Roraima, Antonio Denarium.
Relatos de bastidores indicam que ministros esperam que a presidente do TSE, Cármen Lúcia, leve o caso de Roraima ao plenário seguindo a mesma lógica adotada no julgamento do Rio, quando o processo foi pautado mesmo com pedido de vista ainda em curso.
O caso de Denarium já teve análise iniciada. A relatora Isabel Gallotti e o ministro André Mendonça votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do governador e do vice, Edilson Damião. O julgamento foi interrompido após pedido de vista de Nunes Marques.
O ministro devolveu o processo em fevereiro, o que encerra a fase de vista e permite a retomada da análise. Desde então, a ação depende exclusivamente de decisão da presidência do tribunal para ser incluída na pauta.
Nos bastidores, a avaliação é que a demora destoa do tratamento dado ao caso de Cláudio Castro, que teve tramitação acelerada até o desfecho. No julgamento, o governador do Rio e o vice foram considerados inelegíveis por oito anos.
Em Roraima, o cenário é considerado mais avançado do ponto de vista processual. Denarium e Damião já foram cassados quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
As decisões apontam uso da estrutura do governo em benefício eleitoral. Entre os elementos analisados estão a ampliação de programas sociais em ano de eleição, distribuição de benefícios e repasses a municípios sem critérios legais definidos.
A relatora destacou aumento expressivo no alcance do programa Cesta da Família durante o período eleitoral, além de ações como reformas de moradias e aumento de despesas com publicidade institucional.
A coligação responsável pela ação pediu formalmente a retomada do julgamento. Também houve pressão externa, com carta do líder indígena Davi Kopenawa ao tribunal cobrando celeridade na análise.
Mesmo com a saída prevista do cargo, Denarium ainda pode ser atingido por eventual decisão do TSE. A Corte pode confirmar a perda de mandato e declarar inelegibilidade, independentemente de ele já ter deixado o governo.
