Ministro André Mendonça. Foto: Alejandro Zambrana/TSE

O julgamento do processo de cassação do governador Antonio Denarium foi retomado nesta terça-feira (26) pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE). Após mais de um ano parado, a Sessão Plenária iniciou com o voto da ministra e relatora do processo, Isabel Gallotti, mas foi interrompido logo em seguida, após pedido de vistas do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Gallotti relembrou os motivos que resultaram na cassação de Denarium e do vice governador Edilson Damião pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Ela destacou a utilização dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor como ferramentas para obter vantagem durante as eleições de 2022.

Em seguida, a ministra falou sobre o envio de cerca de R$ 70 milhões a municípios do interior do estado, a poucas semanas da eleição. À época, a justificativa dada pelo Executivo estadual para o envio dos recursos era o estado de calamidade declarado por conta de fortes chuvas, porém, para a ministra, o recurso foi enviado para os municípios sem critérios objetivos, mecanismos de fiscalização e sem plano de execução.

Por fim, antes de votar pela cassação dos diplomas de Denarium e Damião, ela falou sobre a utilização de redes sociais ligadas à administração pública, para promoção do governador Denarium. Foram citadas páginas de municípios que receberam parte dos R$ 70 milhões, de secretarias estaduais, e do próprio governo do estado.

Após o voto da relatora, o ministro André Mendonça pediu vistas no julgamento, que foi encerrado pela ministra e presidente do TSE Cármen Lúcia, para ser retomado em outra data, ainda não divulgada.

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