A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) iniciou a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado pelo Poder Executivo, que estima receitas e despesas no valor de R$ 9,28 bilhões. Trata-se do maior orçamento já projetado no Estado, contemplando todos os poderes, fundos e autarquias estaduais.
Com a entrega da proposta ao Parlamento, tem início o processo de avaliação técnica, debates nas comissões e apresentação de emendas parlamentares. O relator será o deputado Renato Silva (Podemos), integrante da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.
Segundo o parlamentar, o volume recorde de recursos exige rigor técnico e alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele ressaltou que o objetivo é assegurar equilíbrio entre despesas, investimentos e execução eficiente dos recursos públicos.
Áreas prioritárias
As áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública concentram os maiores valores previstos e ultrapassam, juntas, R$ 4 bilhões.
- Saúde: R$ 1,63 bilhão, voltado à assistência hospitalar, vigilância epidemiológica, atenção básica e manutenção da rede.
- Educação: R$ 1,48 bilhão para ações da Secretaria de Educação, UERR, IERR, Fundeb e programas do ensino básico ao superior.
- Segurança Pública: aproximadamente R$ 1,09 bilhão, distribuídos entre Polícia Militar (R$ 502,4 milhões), Polícia Civil (R$ 308 milhões), Corpo de Bombeiros (R$ 151,6 milhões) e Fundo Estadual de Segurança (R$ 18,6 milhões).
Conforme o projeto, as despesas correntes somam R$ 8,11 bilhões, enquanto as despesas de capital representam R$ 759,4 milhões, destinados a investimentos, obras e aquisição de equipamentos públicos.
A proposta autoriza ainda a abertura de créditos suplementares de até 30% do valor total do orçamento, assim como a contratação de operações de crédito limitada ao montante destinado às despesas de capital.
Participação da sociedade
A PLOA 2026 está em análise pela Comissão de Orçamento da ALE-RR. Simultaneamente, segue aberta consulta pública no site institucional (al.rr.leg.br), onde os cidadãos podem enviar sugestões até 12 de dezembro. Após esse período, as contribuições serão consolidadas e debatidas em audiência pública.
O presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou que a participação popular tem sido rotina no processo de construção orçamentária.
Segundo ele, no último ano a ALERR recebeu mais de três mil contribuições por meio das consultas públicas, muitas incorporadas ao texto final. Sampaio reforçou que o orçamento para 2026 prioriza áreas essenciais e que a população pode participar enviando propostas pelo site ou diretamente aos parlamentares.
